O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalva a prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Augusto Corrêa, de responsabilidade de José Carlos Amorim da Costa, que ordenou despesa no montante de R$ 2.962.868,75.
O processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Araújo, que aplicou multa de R$ 915,64 (200 UPF-PA) por falha não sanada.
José Carlos Amorim da Costa foi citado para apresentar defesa sobre as falhas apontadas pela 7ª Controladoria, tendo apresentado documentação. Entretanto, permaneceu a falha pelo não cumprimento integral das obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal, posto que atingiu o percentual de 94,66%.
O Ministério Público de Contas junto ao TCMPA se manifestou pela regularidade com ressalva das contas, sem prejuízo da aplicação de multa pelo descumprimento do TAG nº 205/2017/TCM-PA.
A decisão foi tomada durante a 63ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (31), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
