A prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Nova Esperança do Piriá foi julgada regular com ressalvas pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães.
Citado, o ordenador de despesas Antonio Lordenir Campos Gonçalves apresentou defesa e sanou algumas falhas, tendo permanecido as seguintes:
1 – Não apropriação das obrigações patronais do exercício referentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
2 – Não cumprimento da integralidade das obrigações contidas na Matriz Única da Transparência Pública Municipal, uma vez que atingiu 72,64%, dos pontos de controle analisados;
3 – Atraso na alimentação da fase de publicidade, no Mural de Licitações, relativo a quatro processos licitatórios.
O gestor Antonio Lordenir Campos Gonçalves, que ordenou despesas no montante de R$ 2.476.410,33, receberá o alvará de quitação após o recolhimento das multas aplicadas em decorrência das falhas constatadas pela 4ª Controladoria.
