A prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Jacareacanga foi aprovada pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), com ressalvas. O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que multou o ordenador de despesas, Giovani Amancio Caetano Kaba Munduruku, devido a falhas constatadas pela 5ª Controladoria.
A multa aplicada, na quantidade de 300 Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), pelo atraso nas remessas das prestações de contas relativas ao 1° quadrimestre, do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre, das prestações de contas mensais (arquivo contábil) e das prestações de contas mensais (arquivo fopag), correspondem a R$ 1.373,46.
Após o recolhimento da multa, o Tribunal expedirá o alvará de quitação no valor de R$ 8.987.112,71, correspondente a despesa ordenada.
A decisão foi tomada durante a 69ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (28), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
