Contas de 2023 do FUNDEB de Irituia são aprovadas pelo TCMPA
A prestação de contas de 2023 do FUNDEB de Irituia, ordenada por Alice da Silva Soares, no período de 1º a 23 de janeiro, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Já as contas sob a responsabilidade de Joel Sousa da Silva, ordenadas no período de 24 de janeiro a 31 de dezembro, foram aprovadas com ressalvas e multas, devido a falhas não sanadas.
O total da despesa ordenada nos dois períodos foi de R$ 30.246.766,48. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio José Guimarães.
A 4ª Controladoria do TCMPA apontou as seguintes falhas, na gestão do ordenador Joel Sousa da Silva, para as quais não apresentou defesa:
1 – Não repasse ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), das contribuições
previdenciárias retidas;
2 – Não apropriação das obrigações patronais do exercício;
3- Ausência dos Pareceres do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, relativos ao 1º, 2º e 3º quadrimestres.
No período de responsabilidade da ordenadora Alice da Silva Soares, não foram constatadas falhas.
O Ministério Público de Contas junto ao TCM, em parecer da procuradora Eika Paraense, manifestou-se pela regularidade das contas de Alice da Silva Soares e pela regularidade, com ressalva, do período de responsabilidade de Joel Sousa da Silva.
A decisão foi tomada durante a 63ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (31), sob a condução, no momento da relatoria do referido processo, do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente da Corte de Contas.
