Nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) celebra um marco importante: a publicação da edição de número 2.000 do seu Diário Oficial Eletrônico (DOETCMPA). Lançado em 13 de dezembro de 2016, o DOETCMPA se tornou um veículo essencial para a comunicação oficial da Corte de Contas, garantindo a transparência e o acesso à informação para servidores e cidadãos.
O presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, fez questão de parabenizar todos os envolvidos na construção e manutenção do DOETCMPA, ressaltando a importância do trabalho em equipe para transformar o Diário em um “produto de excelência”. Ele destacou, ainda, o papel fundamental do veículo para o andamento dos processos do Tribunal e para manter a todos bem informados.
A CONSTRUÇÃO DE UM DIÁRIO ACESSÍVEL
Roni Batista, da Secretaria Geral do TCMPA e responsável pela edição do DOETCMPA, explicou que o projeto foi desenvolvido após uma pesquisa detalhada em Diários Oficiais de todo o Brasil, com atenção especial ao DOE do Governo do Estado do Pará. O objetivo principal era criar um documento digital “bem conectado”, que levasse o leitor diretamente aos documentos originais, como leis e decisões, facilitando a compreensão do conteúdo.
A melhoria contínua do DOETCMPA é um trabalho colaborativo, com a participação de leitores que enviam sugestões diárias.
“Essas ajudas são muito boas, pois nos permitem melhorar cada vez mais a edição do DOETCMPA, cujo modelo nunca está fechado; está sempre aberto a novas ideias e melhorias”, afirmou Roni. Ele destacou, inclusive, que o TCMPA foi um dos primeiros órgãos oficiais a usar QR Codes em suas edições para atestar a autenticidade dos documentos – uma inovação que, segundo ele, já foi copiada por outros Diários.
O sucesso do DOETCMPA também é atribuído ao apoio dos conselheiros, especialmente quando estão exercendo a Presidência do Órgão, pois investem em tecnologia, adquirindo equipamentos e programas para aprimorar o sistema. Roni agradeceu, ainda, a colaboração de outros setores do Tribunal, como a Diretoria de Tecnologia da Informação, a Secretaria Geral e a Assessoria de Comunicação, além dos “publicadores” – aqueles que enviam os documentos e informações para o Diário, essenciais para a entrega de um produto de qualidade.
A BASE LEGAL E A IMPLEMENTAÇÃO
O Diário Oficial Eletrônico do TCMPA foi criado por meio da Lei Complementar nº 102, de 29 de setembro de 2015, na gestão do conselheiro Cezar Colares na Presidência do TCMPA. Essa lei estabeleceu o DOETCMPA como o meio Oficial para a divulgação de Atos processuais e Administrativos do Tribunal, de forma gratuita, pela internet (www.tcmpa.tc.br).
Com a criação do DOETCMPA, as publicações digitais substituem a versão impressa e digital do Diário Oficial do Estado (IOEPA) para todos os efeitos legais, exceto em casos que exigem intimação ou contato pessoal, conforme previsto em lei. A publicação eletrônica segue rigorosos requisitos de autenticidade e validade jurídica, utilizando a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O DOETCMPA é publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais de Belém. A data de publicação é considerada o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação da informação, e os prazos de processos começam a contar a partir desse dia. Uma vez publicados, os documentos não podem ser alterados ou apagados, sendo necessário fazer uma nova publicação em caso de correção. Todas as edições são guardadas permanentemente para arquivamento.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2016
A implementação e o funcionamento do DOETCMPA foram regulamentados pela Instrução Normativa nº 003/2016/TCM-PA, de 28 de janeiro de 2016. Essa instrução reforça o papel do Diário como meio oficial de publicação e determina que ele ficará disponível a partir das 8h no portal do TCMPA. Em casos de urgência, segurança jurídica ou interesse público, o DOETCMPA pode ter edições extraordinárias, divulgadas imediatamente.
A Instrução Normativa também estabelece que, se houver problemas técnicos que impeçam o acesso ao Diário Eletrônico por mais de duas horas (entre 8h e 18h), o prazo para contagem de processos será prorrogado para o próximo dia útil, com o TCMPA emitindo um aviso no Diário e no portal.
A responsabilidade pela organização e análise das matérias a serem publicadas no DOETCMPA é da Secretaria-Geral do Tribunal, que também gerencia o cadastro de servidores autorizados a enviar documentos. A Assessoria de Comunicação colabora na elaboração e publicação de notícias. A Diretoria de Informática é responsável por manter o sistema funcionando, informar sobre eventuais problemas e garantir a segurança das cópias de dados.
O TCMPA detém os direitos autorais e de publicação do Diário Oficial Eletrônico na internet, permitindo sua impressão total ou parcial, mas proibindo a comercialização.
Com 2.000 edições, o Diário Oficial Eletrônico do TCMPA se consolida como uma ferramenta de grande valor para a administração pública e para a sociedade, promovendo a transparência e facilitando o acesso às informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.
