Por Lúcio Vale, presidente do TCMPA
Os Tribunais de Contas brasileiros (TCs) atravessam uma transformação histórica. Longe de serem apenas órgãos de sanção e “caça às bruxas”, as Cortes de Contas consolidam-se hoje como pilares de sustentação da democracia, atuando na vanguarda da governança pública. Sob a liderança de entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o sistema de controle externo evoluiu para uma abordagem que equilibra a fiscalização rigorosa com a orientação técnica e o fomento ao controle social.
A MISSÃO ALÉM DA PUNIÇÃO: O PAPEL PEDAGÓGICO
Um dos maiores avanços recentes é o fortalecimento do caráter pedagógico e o acompanhamento da efetividade das políticas públicas.
Instituições dos sistema Tribunais de Contas têm defendido que prevenir o erro é mais eficiente e menos custoso do que punir o gestor após o dano ao patrimônio público e à toda sociedade.
Através de Escolas de Contas e seminários técnicos, os TCs qualificam milhares de servidores municipais e estaduais anualmente.
Essa mudança de paradigma foi acelerada por marcos como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que exige que conselheiros e equipes técnicas considerem as dificuldades reais do gestor. Em resposta, o sistema de TCs fomenta o consensualismo, que prioriza a solução de impasses administrativos via diálogo técnico e mediação, evitando judicializações intermináveis e garantindo que as políticas públicas não parem.
FISCALIZAÇÃO 4.0: TECNOLOGIA E PRECISÃO
A fiscalização também se modernizou. O uso de Inteligência Artificial e o cruzamento de dados em tempo real permitem que os tribunais de contas estaduais e municipais identifiquem irregularidades antes mesmo que o pagamento seja efetuado, melhorias de banco de dados, otimização para produtividade e outros.
Programas como o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon, avaliam anualmente milhares de portais da transparência, elevando o nível de cobrança sobre a clareza dos gastos com educação, saúde e infraestrutura.
O CIDADÃO COMO ALIADO: CONTROLE SOCIAL E OUVIDORIAS
A aproximação com a sociedade é, talvez, a face mais visível dessa nova era. Os Tribunais de Contas saíram das paredes de suas sedes e entenderam que o cidadão é o “olho” mais atento da administração. Através de ouvidorias modernas e aplicativos para denunciar irregularidades nas administrações públicas, as Cortes de Contas caminham juntos com a população para exercer o controle social.
O objetivo é claro: transformar o cidadão comum em um fiscal da sua própria rua, da merenda de seus filhos e da qualidade do transporte público, por exemplo. Essa parceria fortalece as instituições de controle externo, fornecendo subsídios reais para auditorias e fiscalizações.
A TRAJETÓRIA DE EXCELÊNCIA DO TCMPA
No coração da Amazônia, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) exemplifica esse amadurecimento institucional. Com uma jurisdição desafiadora, o Tribunal estabeleceu diretrizes que refletem os anseios da administração pública moderna:
Missão com Foco Social: O TCMPA não apenas fiscaliza contas, mas orienta a gestão para que os recursos cheguem “em benefício da sociedade”.
Visão de Futuro: Busca ser reconhecido como indispensável ao aperfeiçoamento da gestão, provando que um Tribunal de Contas forte é sinônimo de um município bem administrado.
Valores Inegociáveis: Ética, Transparência (facilitando o controle social) e Tempestividade (agir em tempo hábil para evitar o prejuízo).
A atuação do TCMPA, aliada às diretrizes nacionais e internacionais, demonstra que o controle externo no Brasil não é mais um entrave, mas um acelerador de eficiência e probidade
