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Sessão Ordinária - Tribunal Pleno142016Ata nº 014 da Sessão Ordinária nº 014, de 08 de março de 2016.14.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno152016Ata nº 015 da Sessão Ordinária nº 015, de 10 de março de 2016.15.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno162016Ata nº 016, da Sessão Ordinária nº 016, de 15 de março de 2016.16.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno172016Ata nº 017, da Sessão Ordinária de nº 017, de 17 de março de 2016, julgada no dia 22 de março de 2016.17.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno182016Ata nº 018, da Sessão Ordinária de nº 018, de 22 de março de 2016.18.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno192016Ata nº 019 da Sessão Ordinária nº 019, de 29 de março de 2016.19.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno202016Ata nº 020 da Sessão Ordinária nº 020, de 31 de março de 2016.20.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno212016Ata nº 021 da Sessão Ordinária nº 021, de 05 de abril de 2016.21.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno222016Ata nº 022 da Sessão Ordinária nº 022, de 07 de abril de 2016.22.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno232016Ata nº 023 da Sessão Ordinária nº 023, de 12 de abril de 2016.23.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno242016Ata nº 024 da Sessão Ordinária nº 024, de 14 de abril de 2016.24.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno252016Ata nº 025 da Sessão Ordinária nº 025, de 19 de abril de 2016.25.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno262016Ata nº 026 da Sessão Ordinária nº 026, de 26 de abril de 2016.26.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno282016Ata nº 028 da Sessão Ordinária nº 028, de 03 de maio de 2016.28.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno292016Ata nº 029 da Sessão Ordinária nº 029, de 05 de maio de 2016.29.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno302016Ata nº 030 da Sessão Ordinária nº 030, de 10 de maio de 2016.30.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno312016Ata nº 031 da Sessão Ordinária nº 031, de 12 de maio de 2016.31.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno322016Ata nº 032 da Sessão Ordinária nº 032, de 17 de maio de 2016.32.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno332016Ata nº 033 da Sessão Ordinária nº 033, de 19 de maio de 2016.33.pdf
Sessão Ordinária - Tribunal Pleno342016Ata nº 034 da Sessão Ordinária nº 034, de 24 de maio de 2016.34.pdf