| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 08 | 2017 | Ata nº 008 da Sessão Ordinária nº 008, de 14 de fevereiro de 2017. | 08.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 10 | 2016 | Ata nº 009 da Sessão Ordinária nº 009, de 10 de fevereiro de 2016. | 10.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 09 | 2014 | Ata nº 009 da Sessão Ordinária nº 009, de 11 de fevereiro de 2014. | 09.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 09 | 2015 | Ata nº 009 da Sessão Ordinária nº 009, de 12 de fevereiro de 2015. | 09.pdf | |
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| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 09 | 2016 | Ata nº 009 da Sessão Ordinária nº 009, de 16 de fevereiro de 2016. | 09.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 09 | 2017 | Ata nº 009 da Sessão Ordinária nº 009, de 16 de fevereiro de 2017. | 09.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 09 | 2013 | Ata nº 009 da Sessão Ordinária nº 009, de 19 de fevereiro de 2013. | 09.pdf | |
| Sessão Solene - Tribunal Pleno | 01 | 2013 | Ata nº 01, da Sessão Solene nº 01/2013, de 14 de janeiro de 2013. Cerimônia de posse do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor do TCM-PA para o Biênio de 2013/2014. | 01.pdf | |
| Sessão Solene - Tribunal Pleno | 01 | 2015 | Ata nº 01, da Sessão Solene nº 01/2015, de 15 de janeiro de 2015. | 01.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 10 | 2013 | Ata nº 010 da Sessão Ordinária nº 010, de 05 de fevereiro de 2013. | 10.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 10 | 2014 | Ata nº 010 da Sessão Ordinária nº 010, de 13 de fevereiro de 2014. | 10.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 10 | 2015 | Ata nº 010 da Sessão Ordinária nº 010, de 19 de fevereiro de 2015. | 10.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 10 | 2018 | Ata nº 010 da Sessão Ordinária nº 010, de 20 de fevereiro de 2018. | 10.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 10 | 2017 | Ata nº 010 da Sessão Ordinária nº 010, de 21 de fevereiro de 2017. | 10.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 11 | 2014 | Ata nº 011 da Sessão Ordinária nº 011, de 18 de fevereiro de 2014. | 11.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 11 | 2018 | Ata nº 011 da Sessão Ordinária nº 011, de 22 de fevereiro de 2018. | 11.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 11 | 2017 | Ata nº 011 da Sessão Ordinária nº 011, de 23 de fevereiro de 2017. | 11.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 11 | 2015 | Ata nº 011 da Sessão Ordinária nº 011, de 24 de fevereiro de 2015. | 11.pdf | |
| Sessão Ordinária - Tribunal Pleno | 11 | 2016 | Ata nº 011 da Sessão Ordinária nº 011, de 25 de fevereiro de 2016. | 11.pdf | |