| Portaria | 0152/2017 | 2017 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2017, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0152/2017.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2017 | INSTITUI, IMPLANTA E REGULAMENTA O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM, JUNTO AOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016 -IEGM 2017. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, PRORROGANDO O PRAZO DE ENVIO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DOS QUESTIONÁRIOS REFERENTES AO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM/2016, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25 | 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES(ANEXO ÚNICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 26 | 2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, BEM COMO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 27 | 2017 | CRIA A TV TCM-PA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 28 | 2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES. GESTORAS MUNICIPAIS, INSTAURADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 25/2017/TCM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 31 | 2017 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE EXTERNO, DESTE TCM-PA, NAS OCORRÊNCIAS DE INADIMPLEMENTO QUANTO À REMESSA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS QUADRIMESTRAIS E BALANÇO GERAL, NA FORMA E PRAZOS ESTABELECIDOS, VINCULADOS AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11759 | 2016 | Aprova a estrutura e regulamenta a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e da outras disposições. | 11759.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 13/2016 | 2016 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 13/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 28/2016 | 2016 | Dispõe sobre o expediente, a jornada de trabalho, o registro, a dispensa e a ausência de frequência, apurados mediante dispositivo informatizado de identificação, integrado ao ponto eletrônico, e sobre a fixação de banco de horas dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 28/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11/2016 | 2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2015/TCM-PA, QUE INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DE ESTOQUE PROCESSUAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS OU TOMADAS DE CONTAS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1987 A 2014 QUE ESTEJAM EM TRAMITAÇÃO NESSE TRIBUNAL SEM DECISÃO DEFINITIVA OU TERMINATIVA, COM O ESTABELECIMENTO DE METAS, REGRAS E PRAZOS PARA JULGAMENTO; ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 008/2016/TCM-PA. | 11/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EX MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, EX SENADOR DA REPÚBLICA, EX GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, JARBAS GONÇALVES PASSARINHO. | 12/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10/2016 | 2016 | Dispões sobre a alteração dos Artigos 35 e 36, da Resolução nº 11.759/2015/TCM-PA, publicada no Diário Eletrônico em 25 de fevereiro de 2015. | 10/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14-A/2016 | 2016 | Institui o registro nos acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará dos índices a serem aplicáveis a juros e correção monetária sobre as multas recolhidas fora do prazo. | 14-A/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15/2016 | 2016 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o Exercício de 2017. | 15/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16/2016 | 2016 | INSTITUI A SEMANA DA ÉTICA NO CALENDÁRIO ANUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 16/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17/2016 | 2016 | REVISA E ATUALIZA, NO ÂMBITO DESTE TCM-PA, A COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM, PREVISTOS NOS TERMOS DOS §§ 1º E 2º, DO ART. 171, DO RITCM-PA E APROVA A DISTRIBUIÇÃO PLENÁRIA, POR SORTEIO, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 172, DO RITCM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18/2016 | 2016 | INSTITUI E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL – IEGM, JUNTO AOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 18/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO, COM VISTAS A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/2016.pdf | |