| Resolução Administrativa ou Técnico | 21/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 011/2015/TCM-PA, DE 22/10/2015, QUE, EXCEPCIONALMENTE, AUTORIZA O CORREGEDOR A COMPOR ACORDO DE PARCELAMENTO COM OS ORDENADORES EM DÉBITO PARA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FUMREAP/TCM-PA. | 21/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22/2016 | 2016 | INSTITUI MANUAIS DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISES DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, EXECUÇÃO DE INSPEÇÕES E AUDITORIAS NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 22/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À POLÍTICA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO TCM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 24/2016 | 2016 | Anulado. | 24/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONCILIAÇÃO FISCAL DO TCM-PA E CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – PEPD. | 25/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 26/2016 | 2016 | CRIA A RÁDIO WEB TCM-PA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 27/2016 | 2016 | Dispõe sobre o Cadastro Único de usuários para acesso eletrônico aos sistemas informatizados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 27/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 29/2016 | 2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002/2015/TCM-PA, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA SOBRE OS “PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 29/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 013/2016/TCM-PA, DE 02 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 20/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01/2016 | 2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016. | 01/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2015/TCM-PA, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 05/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04/2016 | 2016 | Altera os itens 5 e 6 do Plano de Trabalho anexo à Resolução nº 013/2015/TCM-PA, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre utilização de recursos do FUMREAP nas ações de capacitação e formação realizadas pela Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 04/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03/2016 | 2016 | REGULAMENTA O ENCAMINHAMENTO, PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL PARA FINS DE REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 71, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06/2016 | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015/TCM-PA, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 06/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02/2016 | 2016 | APROVA O MANUAL DENOMINADO “CONTAS PÚBLICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO: ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. | 02/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07/2016 | 2016 | Notificar os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipal, para o exercício de 2016, sob jurisdição deste TCM-PA, para Cientificação e Adesão ao Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, vinculado ao atendimento das normativas constantes da Lei de Acesso à Informação – LAI e da outras providências. | 07/2016.pdf | |
| Termo de Cooperação | 10/2016 | 2016 | ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DA CONTROLADO RIA-GERAL DA UNIÃO E O ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 10/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08/2016 | 2016 | REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 015/2015/TCM-PA, QUE INSTITUIU A COMISSÃO GESTORA DE ESTOQUE PROCESSUAL DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS OU TOMADAS DE CONTAS POR NATUREZA, FASE PROCESSUAL E EXERCÍCIO FINANCEIRO, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS ATÉ 2014, QUE ESTEJAM EM TRAMITAÇÃO NESSE TRIBUNAL, SEM DELIBERAÇÃO PLENÁRIA INICIAL, COM O ESTABELECIMENTO DE METAS, REGRAS E PRAZOS PARA JULGAMENTO. | 08/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09/2016 | 2016 | Dispõe sobre a instituição do Grupo de Acompanhamento e Aperfeiçoamento Técnico do Portal do Jurisdicionado - GAAT, e dá outras providências. | 09/2016.pdf | |
| Portaria | 0085/2016 | 2016 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2016, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0085/2016.pdf | |