| Resolução Administrativa ou Técnico | 04151 | 1995 | Dispõe sobre o plano de carreira do tribunal de contas dos municípios, criado pela lei nº 5.286 de 1º de março de 1994. | 04151.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00431 | 1985 | Dispõe sobre o parecer do assessor jurídico da presidência do conselho sobre subsídio de vereadores. | 00431.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02579 | 1991 | Dispõe sobre o objetivo deste tribunal em agilizar e racionalizar os exames dos processos de prestação de contas. | 02579.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03158 | 1993 | Dispõe sobre o limite máximo da multa cominada no art. 25. | 03158.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 28/2016 | 2016 | Dispõe sobre o expediente, a jornada de trabalho, o registro, a dispensa e a ausência de frequência, apurados mediante dispositivo informatizado de identificação, integrado ao ponto eletrônico, e sobre a fixação de banco de horas dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 28/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12 | 2021 | Dispõe sobre o expediente, a jornada de trabalho, o registro, a dispensa e a ausência de frequência, apurados mediante dispositivo informatizado de identificação, bem como disciplina a fixação de Banco de Horas e a realização e monitoramento do Regime de Teletrabalho, dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 12.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03035 | 1992 | Dispõe sobre o Exmo. Sr. conselheiro presidente a conceder um abono a todos os servidores deste tribunal, a ser pago por ocasião das comemorações do círio de nossa senhora de nazaré. | 03035.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03149 | 1993 | Dispõe sobre o enquadramento dos funcionários estaduais efetivos redistribuídos nos cargos assemelhados de nível superior e de nível médio. | 03149.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03215 | 1993 | Dispõe sobre o encerramento das instruções dos processos de prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais referentes aos exercícios financeiros de 1989, 1990 e 1991. | 03215.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01069 | 1988 | Dispõe sobre o encerramento das instruções de todos os processos relativos aos exercícios financeiros de 1983, 1984, 1985 e 1986. | 01069.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03228 | 1993 | Dispõe sobre o encerramento da instrução processual das prestações de contas - Exercício de 1989, 1990 e 1991. | 03228.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00185 | 1984 | Dispõe sobre o curso de estagiário profissional destinado a estudantes universitários. | 00185.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03128 | 1993 | Dispõe sobre o convênio de cooperação mútua com o tribunal de contas do estado. | 03128.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03254 | 1993 | Dispõe sobre o convênio com a associação brasileira de conselhos e tribunais de contas dos municipios dos estados da federação (ABRACCOM). | 03254.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 27/2016 | 2016 | Dispõe sobre o Cadastro Único de usuários para acesso eletrônico aos sistemas informatizados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 27/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11 | 2019 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO DE UNIDADES GESTORAS, AUTORIDADES E USUÁRIOS PARA ACESSO ELETRÔNICO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01643 | 1989 | Dispõe sobre o cadastramento do decreto legislativo nº 03/88, de 09.12.88, da câmara municipal de colares; | 01643.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00077 | 1983 | Dispõe sobre o cadastramento do convênio celebrado entre o conselho de contas dos municípios do estado do pará e o instituto brasileiro de administração municipal - IBAM. | 00077.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00503 | 1985 | Dispõe sobre o cadastramento do contrato celebrado em 18 de março de 1985 entre o conselho de contas dos municípios do estado do pará e a clínica dentária Aloizio Pinto do Nascimento. | 00503.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00505 | 1985 | Dispõe sobre o cadastramento do contrato celebrado em 01 de maio de 1985 entre o conselho de contas dos municípios e a Sra. Rosalina Costa Rezende, para locação do imóvel à travessa Leão XXIII. | 00505.pdf | |