| Resolução Administrativa ou Técnico | 06886 | 2003 | Dispõe que os conselheiros deste tribunal terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do TJE. | 06886.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06945 | 2003 | Dispõe sobre designar os Exmos. Srs. Conselheiros as seguintes Coordenadorias (Edição de revista e do boletim informativo; Assistência social e promoção de cursos; Organização e métodos e processamento de dados; Súmula e jurisprudência.) | 06945.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06956 | 2003 | Dispõe sobre inspetorias Regionais. | 06956.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06983 | 2003 | Dispõe sobre instituir a medalha de "20 ANOS TCM". | 06983.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2020 | Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, aos Termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2019, firmado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Controladoria Geral da União, objetivando o fomento à criação, disseminação e fortalecimento dos canais de avaliação, pelo usuário, sobre políticas e serviços públicos de que trata a Lei nº 13.460/2017, por intermédio das Ouvidorias Públicas, estabelecendo forma e prazos para a prestação de informações ao controle externo, sob encargo dos Chefes dos Poderes Públicos Municipais e dá outras providências. | 07.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2017 | Dispõe sobre delegação para presidir as instruções processuais, bem como, as propostas de votos dos processos de relatoria, como também do estoque Processual, na forma das Resoluções nº 015/2015 e 08/2016, do Conselheiro Presidente Daniel Lavareda ao Conselheiro Substituto Convocado Sérgio Franco Dantas. | 07.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2018 | Dispõe sobre alteração do artigo nº 16 da Resolução Administrativa nº 18/2017/TCM-PA. | 07.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2021 | Homologa o Relatório de Diagnóstico de Transição de Governo/Gestão (2020-2021), destinado ao levantamento de débitos remuneratórios com o funcionalismo municipal, vinculados ao exercício financeiro de 2021, instituído nos termos da Instrução Normativa nº 07/2021/TCMPA e dá outras providências. | 07.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07 | 2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 07.pdf | |
| Termo de Cooperação | 07/2013 | 2013 | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E O INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES INERENTES À INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. | 07/2013.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07/2015 | 2015 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA OPERACIONAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07/2016 | 2016 | Notificar os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipal, para o exercício de 2016, sob jurisdição deste TCM-PA, para Cientificação e Adesão ao Termo de Ajustamento de Gestão – TAG, vinculado ao atendimento das normativas constantes da Lei de Acesso à Informação – LAI e da outras providências. | 07/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07082 | 2003 | Dispõe sobre a autorização a partir do exercício de 2003 às inspetorias regionais de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá e Santarém. | 07082.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07124 | 2003 | Dispõe sobre a instauração de tomada de contas nos órgãos municipais que encontram-se em débito com balanço geral. | 07124.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07134 | 2003 | Dispõe sobre promover alienação de bens móveis, inclusive veículos, inservíveis ao uso do tribunal. | 07134.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07160 | 2003 | Aprovar o manual de procedimentos sobre administração dos bens móveis deste tribunal. | 07160.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07363 | 2004 | Autorizar o presidente do tribunal de contas dos municípios do estado do pará a designar auditor ou auditores substitutos; | 07363.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07386 | 2004 | Designar o servidor ARISTIDES PINHEIRO GOMES NETO, ocupante do cargo efetivo de técnico de controle externo. | 07386.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07400 | 2004 | Designar a servidora ALESSANDRA SANTOS TAVARES BRAGA, ocupante do cargo efetivo de advogada. | 07400.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07435 | 2004 | Autorizar o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a baixar o ato de aposentadoria do Conselheiro Haroldo Julião da Gama, encaminhando os autos do processo referido ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para o necessário registro. | 07435.pdf | |