| Termo de Cooperação | 04.2015 | 2015 | Celebrado entre a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO; o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; a ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e o INSTITUTO RUI BARBOSA. | 04.2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2021 | APROVA O NOVO ORGANOGRAMA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 20.pdf | |
| Regimento Interno | 09 | 1995 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará | 09.pdf | |
| Regimento Interno | 10 | 1996 | Dispõe sobre emendas ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 10.pdf | |
| Regimento Interno | 11 | 2006 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 11.pdf | |
| Regimento Interno | 12 | 2009 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, regulamentando a gradação de aplicação de multas. | 12.pdf | |
| Regimento Interno | 13 | 2009 | Dá nova redação ao inciso XXIII do artigo 18, ao artigo 63, ao § 1º do artigo 64 e ao artigo 70; acrescentar parágrafos ao artigo 63; revoga os parágrafos 1º, 2º, 3º do artigo 70, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, e dá outras providências. | 13.pdf | |
| Regimento Interno | 14 | 2011 | Dá nova redação ao artigo 3º, substituindo as alíneas por incisos, e modificando a redação da alínea "a", agora inciso I, acrescentando-se ao mesmo as alínea "a" e "b"; artigo 22, dá nova redação ao § 4º; artigo 23, dá nova redação ao inciso I; artigo 96, acrescenta dois parágrafos e incisos, com a supressão do parágrafo único; artigo 135, acrescenta dois parágrafo, com a supressão do parágrafo único do referido artigo. | 14.pdf | |
| Regimento Interno | 15 | 2011 | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2017 | INSTITUI, DISPÕEM E REGULAMENTA A CONCESSÃO DA MEDALHA DE ORDEM DE MÉRITO DE CONTAS “GOVERNADOR ALACID DA SILVA NUNES” DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 24 | 2017 | Autorizar a Presidência a promover alienação de bens móveis alocados na Inspetoria Regional de Santarém que estão em condição de inservíveis para uso do Tribunal. | 24.pdf | |
| Regimento Interno | 25 | 2021 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES, INSERÇÕES E REVOGAÇÕES DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NOS LIVROS I (DA NATUREZA, COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO), VI (DA FUNÇÃO CORRETIVA), LIVRO VII (DA FUNÇÃO FISCALIZADORA E CAUTELAR), VIII (DA FUNÇÃO JUDICANTE), X (DA EFETIVIDADE E MONITORAMENTO DAS DECISÕES) E XI (DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS) DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (ATO nº 23) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATO Nº 25/2021, DE 01/09/2021) | 25.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 36 | 2017 | Inspeção Extraordinária e Instauração de Tomada de Contas Especial no Instituto de Previdência de Tucuruí. Exercícios de 2015/2016. | 36.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 37 | 2017 | Inspeção Extraordinária do Instituto de Previdência de Portel. Exercícios de 2014 / 2015 / 2016 / 2017 (1º Quadrimestre). | 37.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 38 | 2017 | Inspeção Extraordinária do Instituto de Previdência de Muaná. Exercícios de 2014 / 2015 / 2016 / 2017 (1º Quadrimestre). | 38.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 39 | 2017 | Inspeção Extraordinária do Instituto de Previdência de Oeiras do Pará. Exercícios de 2014 / 2015 / 2016 / 2017 (1º Quadrimestre). | 39.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 40 | 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA
INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – GEO-OBRAS/TCM-PA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 40.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 41 | 2017 | Inspeção Ordinária no Município de Curionópolis. Exercícios de 2017. | 41.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 42 | 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS – GAAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 42.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 43 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 11.535, DE 01 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES N.º 11.832, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 E 29 DE 04 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DOS JURISDICIONADOS, TENDO COMO ETAPA INICIAL A IMPLEMENTAÇÃO DO MURAL DE LICITAÇÕES COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE APRESENTAÇÃO AO TCM/PA EM TEMPO REAL POR MEIO ELETRÔNICO, DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES, OBRAS PÚBLICAS E FOLHAS DE PAGAMENTO, COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 43.pdf | |