| Resolução Administrativa ou Técnico | 11759 | 2016 | Aprova a estrutura e regulamenta a organização e o funcionamento da Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e da outras disposições. | 11759.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01.2013 | 2014 | Termo de Cooperação mútua que entre si celebram o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará / TCM-PA, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - SEFA-PA, e a procuradoria Geral do Estado do Pará / PGE-PA. (FUMREAP) | 01.2013.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2014 | 2014 | ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, PELA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO PARÁ. | 01/2014.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2020 | 2020 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRI SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ-TCMPA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA CO ITA SELETIVA DE BELÉM-ACCSB. | 01/2020.pdf | |
| Termo de Cooperação | 07/2013 | 2013 | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, E O INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES INERENTES À INTEGRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. | 07/2013.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14-A/2016 | 2016 | Institui o registro nos acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará dos índices a serem aplicáveis a juros e correção monetária sobre as multas recolhidas fora do prazo. | 14-A/2016.pdf | |
| Regimento Interno | 03 | 1987 | Dispõe sobre emenda ao Regimento Intento do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 03.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2020 | 2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2020/TCMPA, CELEBRADO PELO TCM/PA COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA COLETA SELETIVA DE BELÉM-ACCSB | 01/2020.pdf | |
| Portaria | 1469/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2015 e 04 de janeiro de 2016, dedicado às festas Natalinas e de | 1469/2015.pdf | |
| Portaria | 0152/2017 | 2017 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2017, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0152/2017.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2017 | DISCIPLINA SOBRE OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA COMPRAS, SEJA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, REGISTRO DE PREÇO, COMPRA DIRETA, PROCESSO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21.pdf | |
| Portaria | 0007/2018 | 2018 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2018, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0007/2018.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 32 | 2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Plano de Contas Aplicados ao Setor Público - PCASP; Fontes de Recursos; Classificação da Receita Orçamentária (natureza da receita); Classificação da Despesa Orçamentária (natureza da despesa) e Classificação Funcional (Função e Sub Função de Governo) e procedimentos de remessa da Prestação de Contas, a partir do exercício financeiro de 2019. | 32.pdf | |
| Portaria | 0132/2019 | 2019 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2019, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0132/2019.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06 | 2019 | REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DESTE TCMPA, PARA INSERÇÃO, ALTERAÇÃO E MONITORAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17 | 2021 | SUBSTITUI O ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2020/TCMPA, DE 16/12/2020, QUE APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17.pdf | |
| Portaria | 0085/2016 | 2016 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2016, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0085/2016.pdf | |
| Termo de Cooperação | 44000.001756/2014-55 | 2015 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Previdência Social e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado, do Pará, com o objetivo de possibilitar o intercâmbio de informações previdenciárias. | 44000.001756/2014-55.pdf | |
| Acórdão | 7909 | 1998 | Inspeções Ordinárias realizadas, serão analisadas com a respectiva Prestação de Contas. | 7909.pdf | |
| Termo de Cooperação | 10/2016 | 2016 | ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DA CONTROLADO RIA-GERAL DA UNIÃO E O ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 10/2016.pdf | |