| Resolução Administrativa ou Técnico | 01012 | 1987 | Constituírem comissão encarregada de proceder ao levantamento das deficiências físicas do atual prédio desta corte de contas, bem como a natureza jurídica do imóvel, nos termos da referida proposição. | 01012.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 26 | 2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, BEM COMO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01018 | 1987 | Analisar as implicações, para as atividades do Conselho, da decisão do supremo tribunal federal que julgou procedente a representação 1.359-6 e declarou a inconstitucionalidade do art. 46 e seu parágrafo único da lei nº 5.033; | 01018.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 27 | 2017 | CRIA A TV TCM-PA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01019 | 1987 | Restruturar o quadro de pessoal, tornando-o mais flexível e capaz de atender as necessidades do órgão de contas; | 01019.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 28 | 2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES. GESTORAS MUNICIPAIS, INSTAURADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 25/2017/TCM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01046 | 1988 | Considerando que na qualidade de magistrados os conselheiros das citadas cortes de contas estão subordinadas, no que couber ao código judiciário do estado; | 01046.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01047 | 1988 | O plenário do conselho de contas dos municípios reunir-se-á na primeira quarta-feira do mês, em sessões de caráter administrativo. | 01047.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01059 | 1988 | Tomar todas as providências necessárias visando a instalação, até o dia 31 de março do corrente ano, de todas as inspetorias deste Conselho. | 01059.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 31 | 2017 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE EXTERNO, DESTE TCM-PA, NAS OCORRÊNCIAS DE INADIMPLEMENTO QUANTO À REMESSA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS QUADRIMESTRAIS E BALANÇO GERAL, NA FORMA E PRAZOS ESTABELECIDOS, VINCULADOS AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01069 | 1988 | Dispõe sobre o encerramento das instruções de todos os processos relativos aos exercícios financeiros de 1983, 1984, 1985 e 1986. | 01069.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01070 | 1988 | Comprovação feita pelos prefeitos de que deram entrada no protocolo deste Conselho dos balancetes referentes ao 4º trimestre de 1987. | 01070.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01089 | 1988 | Os vencimentos dos conselheiros do conselho de contas dos municípios do estado do pará passam a ser acrescidos da retribuição concedida aos desembargadores do tribunal de justiça do estado através da resolução nº 01, de 1º de março de 1988; | 01089.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01102 | 1988 | Áreas de jurisdição das inspetorias regionais; | 01102.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01126 | 1988 | Aumento de vencimento dos funcionalismo concedido pelo governo do estado. | 01126.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01162 | 1988 | Conceder ao Exmo. Sr. Conselheiro Laércio Franco para tratamento de saúde, pelo período de trinta (30) dias, a contar de 24.05.88. | 01162.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01174 | 1988 | Revogar a resolução nº 1089, de 08 de março de 1988, face aos disposto na lei nº 5464, de 08 de junho de 1988, publicada no Diário oficial do estado do dia do mesmo mês. | 01174.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01176 | 1988 | Autorizar revisão da decisão prologada nos processos nºs 01045/87 e 00545/85, que tratam das prestações de contas das prefeituras municipais de Portel e Castanhal; | 01176.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01194 | 1988 | Suspender, a partir desta data e até julgamento definitivo das representações nºs 1.534-3 e 1.535-1, pelo supremo tribunal federal. | 01194.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01248 | 1988 | Reajuste de valores dos vencimentos dos funcionários deste Conselho. | 01248.pdf | |