| Termo de Cooperação | 01/2020 | 2020 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRI SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ-TCMPA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA CO ITA SELETIVA DE BELÉM-ACCSB. | 01/2020.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2020 | 2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2020/TCMPA, CELEBRADO PELO TCM/PA COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA COLETA SELETIVA DE BELÉM-ACCSB | 01/2020.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01/2016 | 2016 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016. | 01/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01/2015 | 2015 | Cria a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e da outras disposições. | 01/2015.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2014 | 2014 | ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARÁ, PELA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, E O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO PARÁ. | 01/2014.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01.2013 | 2014 | Termo de Cooperação mútua que entre si celebram o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará / TCM-PA, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - SEFA-PA, e a procuradoria Geral do Estado do Pará / PGE-PA. (FUMREAP) | 01.2013.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 01/2020/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará sobre a correta contabilização e utilização dos recursos repassados pela União, oriundos da cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré-Sal, nos termos das Leis Federais nº 12.276/2010 e 13.885/2019 e da Nota Técnica SEI nº 11490/2019/ME. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DISPOSTOS NO ART, 6º DA RESOLUÇÃO Nº 11.535/2014. | 01.pdf | |
| Decisão Administrativa | 01 | 1983 | Vigorará, como norma legal do Conselho, enquanto não for aprovado pelo Colegiado, o seu Regimento Interno, que norteará a vida do Órgão, o Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Para, em tudo que lhe for aplicável. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 1983 | Aprova o Orçamento Analítico do Conselho de Contas dos Municípios, conforme descrição a seguir. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2019 | Dispõe sobre a fixação no âmbito do Tribunal de Contras dos Municípios do Estado do Pará do disposto na Resolução nº 27/2018 de 19/12/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sobre a revisão do valor dos subsídios dos Magistrados. | 01.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00933 | 1987 | Aplicam-se aos Auditores do Conselho de Contas dos Municípios as mesmas vantagens, índices e critérios de reajuste instituídos pela Lei nº 5.384, de 31 de agosto de 1987, em favor da magistradura, combinando com o art. 3º da Lei nº 604, de 20.05.1953. | 00933.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00919 | 1987 | Reajustes na forma das tabelas anexas, os valores dos vencimentos dos servidores do Conselheiro de Contas do Municípios do Estado do Pará. | 00919.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00912 | 1987 | Considerando o art. 2º da Lei nº 5.378, de junho de 1987, estabelece que a "carga horaria laboral dos servidores da administração pública estadual será de trintas horas semanais". | 00912.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00883 | 1987 | Considerando que a uniformidade das informações preliminares do DCE e relatórios conclusivos da Auditoria devendo conter, obrigatoriamente, de maneira clara, incontestável e abrangente todos os dados necessários à instrução e juízo. | 00883.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00877 | 1987 | Ficam criadas as coordenadorias para supervisionar a Edição da Revista e do Boletim informativo, assistência social e promoção de cursos, organização e métodos e processamento de dados e súmula de Jurisprudência; | 00877.pdf | |
| Portaria | 0085/2016 | 2016 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2016, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes. | 0085/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00849 | 1987 | Proposição apresentada pela Presidência, aprovada por decisão unânime. | 00849.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00846 | 1987 | Por maioria dos votos, mandar arquivar, por falta de amparo legal. | 00846.pdf | |