| Resolução Administrativa ou Técnico | 13 | 2020 | Disciplina os procedimentos e critérios para elaboração, divulgação e disponibilização à Justiça Eleitoral da relação nominal prevista no § 5º, do art. 11, da Lei Federal nº 9.504/1997, para as Eleições Municipais de 2020, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 13.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11 | 2020 | SUBSTITUI O ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2019/TCMPA, DE 16/12/2019, QUE APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 11.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2020 | Institui novas medidas de contingenciamento da pandemia do COVID-19, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em atenção aos termos do vigente regime de Plantão Especial, fixado a partir da Resolução Administrativa nº 08/2020/TCMPA, com as alterações trazidas pelas Resoluções Administrativas nº 10/2020/TCMPA e 12/2020/TCMPA. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2020 | APROVA A DISTRIBUIÇÃO PLENÁRIA, POR SORTEIO, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS FIXADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2016/TCMPA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2020 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, VINCULADOS À TRANSIÇÃO DE JURISDIÇÃO DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS, RELACIONADOS AO QUADRIÊNIO 2021-2024. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 17 | 2020 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para exercício de 2021. | 17.pdf | |
| Regimento Interno | 22 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 50; 173; 243; 261; 269; 271 E 300, CONSTANTES DOS TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO; TÍTULO VII - DOS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO E DAS NORMAS PROCESSUAIS; TÍTULO VIII – DOS RECURSOS; TÍTULO IX – DO PEDIDO DE REVISÃO e TÍTULO XII – DAS CONSULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| Regimento Interno | 23 | 2020 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2020 | EMENTA: APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18.pdf | |
| Portaria | 382 | 2020 | DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, NO ÂMBITO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 382.pdf | |
| Termo de Cooperação | 01/2020 | 2020 | TERMO DE COOPERAÇÃO, QUE ENTRI SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ-TCMPA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DA CO ITA SELETIVA DE BELÉM-ACCSB. | 01/2020.pdf | |
| Termo de Cooperação | 001/2020 | 2020 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - SEBRAE/PA E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCMPA. (Data da Assinatura: 22/06/2020) | 001/2020.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2021 | APROVA A ORDEM TÉCNICA INTERNA DE SERVIÇO Nº 007/2021/CAP/TCMPA, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS A SEREM SEGUIDOS EM RELAÇÃO À EMISSÃO DE ATOS DE ALERTA, JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES (ANEXO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2021 | Homologa o Relatório de Avaliação e Análise dos Municípios do Estado do Pará que possuem instituídos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), no que concerne à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), quanto à implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC); Alíquotas de Contribuição e Rol de Benefícios, nos termos da Instrução Normativa nº 16/2021/TCMPA e dá outras providências. | 23.pdf | |
| Portaria | 1157 | 2021 | Art. 1º. Alterar o período de recesso anual do expediente deste Tribunal de Contas para 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022.
Art 2º. Ficam suspensos os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, passando a contar no primeiro dia útil subsequente. | 1157.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 24 | 2021 | APROVA O PROJETO DE LEI DESTINADO A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E AUTORIZA SEU ENCAMINHAMENTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ. | 24.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25 | 2021 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para exercício de 2022. | 25.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 26 | 2021 | APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 26.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01 | 2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01.pdf | |