| Portaria | 1157 | 2021 | Art. 1º. Alterar o período de recesso anual do expediente deste Tribunal de Contas para 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022.
Art 2º. Ficam suspensos os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2021 a 06 de janeiro de 2022, passando a contar no primeiro dia útil subsequente. | 1157.pdf | |
| Portaria | 914 | 2018 | DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E MÉDIO, NO QUE SE REFERE A VAGAS, SELEÇÃO, INVESTIDURA, DIREITOS E DEVERES, VEDAÇÕES, BOLSA E DISPENSA NO ÂMBITO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 914.pdf | |
| Portaria | 0935 | 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TCM 180º, COM BASE NOS MARCOS ESTABELECIDOS PELO MMDQATC 2019 (ATRICON) E AGENDA 2030 (OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ODS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0935.pdf | |
| Portaria | 169 | 2020 | DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA REMESSA MENSAL E MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2020. | 169.pdf | |
| Portaria | 215 | 2020 | IMPLEMENTA NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 215.pdf | |
| Portaria | 217 | 2020 | DETERMINA A SUSPENSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA ESPECIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 217.pdf | |
| Portaria | 259 | 2020 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 259.pdf | |
| Portaria | 279 | 2020 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 279.pdf | |
| Portaria | 294 | 2020 | PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA. | 294.pdf | |
| Portaria | 301 | 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADO À PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E NORMATIVAS, RELACIONADAS À APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO E GESTÃO DE PREFEITOS MUNICIPAIS. | 301.pdf | |
| Portaria | 262 | 2020 | IMPLEMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS DA PANDEMIA DO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19)”. | 262.pdf | |
| Portaria | 08 | 2020 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2020, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes no quadro abaixo: | 08.pdf | |
| Portaria | 330 | 2020 | 1. Alterar a Portaria nº 008/2020, de 09/01/2020, que regulamentou o expediente desta Corte de Contas para o ano de 2020, especificamente quanto a previsão de facultar as sextas-feiras do mês de julho, que terão expediente normal, dispensada, consequentemente, a compensação prevista;
2. Ratificar a convocação de Membros, representante do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará e Servidores do TCMPA, para a realização das Sessões Virtuais Ordinárias do Tribunal Pleno, durante o mês de julho de 2020, nas datas de 01, 08, 15, 22 e 29, na forma e horários regimentalmente estabelecidos. | 330.pdf | |
| Portaria | 1340 | 2017 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA AUDITORIAS INTERNAS E INSPEÇÕES, BEM COMO APROVA O MANUAL DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1340.pdf | |
| Portaria | 243 | 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da prestação de contas do 3º Quadrimestre, RGF (3º quadrimestre), RGF (2º semestre), RREO (6º bimestre), Remessa de Dados Mensais (dezembro), Matriz de Saldos Contábeis (novembro e dezembro) e 13ª remessa, vinculados ao exercício financeiro de 2020 e Remessa dos Dados Mensais (janeiro) e Lei Orçamentária Anual, vinculados ao exercício financeiro de 2021. | 243.pdf | |
| Portaria | 255 | 2021 | IMPLEMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA. | 255.pdf | |
| Portaria | 269 | 2021 | ALTERA OS TERMOS DA PORTARIA Nº 0090/2021/PRES/TCMPA, DE 21/01/2021, FIXANDO EXPEDIENTE REGULAR DE TRABALHO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NOS DIAS 15 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. | 269.pdf | |
| Portaria | 090 | 2021 | Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2021, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes no quadro abaixo: | 090.pdf | |
| Portaria | 256 | 2021 | Aprovar a Programação Orçamentária e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Orçamento do Superávit/2020 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para o 1º Quadrimestre do exercício de 2021... | 256.pdf | |
| Portaria | 338 | 2021 | PRORROGA E MODIFICA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0255/2021/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 015/2020/TCMPA. | 338.pdf | |