| Resolução Administrativa ou Técnico | 00832 | 1987 | Proposição apresentada pela presidência. | 00832.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14/2016 | 2016 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 14/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00834 | 1987 | Preposição apresentada pela presidência. | 00834.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00849 | 1987 | Proposição apresentada pela Presidência, aprovada por decisão unânime. | 00849.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00846 | 1987 | Por maioria dos votos, mandar arquivar, por falta de amparo legal. | 00846.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00877 | 1987 | Ficam criadas as coordenadorias para supervisionar a Edição da Revista e do Boletim informativo, assistência social e promoção de cursos, organização e métodos e processamento de dados e súmula de Jurisprudência; | 00877.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00883 | 1987 | Considerando que a uniformidade das informações preliminares do DCE e relatórios conclusivos da Auditoria devendo conter, obrigatoriamente, de maneira clara, incontestável e abrangente todos os dados necessários à instrução e juízo. | 00883.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00912 | 1987 | Considerando o art. 2º da Lei nº 5.378, de junho de 1987, estabelece que a "carga horaria laboral dos servidores da administração pública estadual será de trintas horas semanais". | 00912.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00919 | 1987 | Reajustes na forma das tabelas anexas, os valores dos vencimentos dos servidores do Conselheiro de Contas do Municípios do Estado do Pará. | 00919.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2017 | INSTITUI, IMPLANTA E REGULAMENTA O ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM, JUNTO AOS JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2016 -IEGM 2017. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00933 | 1987 | Aplicam-se aos Auditores do Conselho de Contas dos Municípios as mesmas vantagens, índices e critérios de reajuste instituídos pela Lei nº 5.384, de 31 de agosto de 1987, em favor da magistradura, combinando com o art. 3º da Lei nº 604, de 20.05.1953. | 00933.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 018/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, PRORROGANDO O PRAZO DE ENVIO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DOS QUESTIONÁRIOS REFERENTES AO ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL - IEGM/2016, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01011 | 1987 | Considerando o disposto na resolução nº 576/86 que aprovou o quadro organizacional do Conselho de contas dos municipios, juntamente com o seu organograma. | 01011.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 25 | 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES(ANEXO ÚNICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01012 | 1987 | Constituírem comissão encarregada de proceder ao levantamento das deficiências físicas do atual prédio desta corte de contas, bem como a natureza jurídica do imóvel, nos termos da referida proposição. | 01012.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 26 | 2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, BEM COMO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01018 | 1987 | Analisar as implicações, para as atividades do Conselho, da decisão do supremo tribunal federal que julgou procedente a representação 1.359-6 e declarou a inconstitucionalidade do art. 46 e seu parágrafo único da lei nº 5.033; | 01018.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 27 | 2017 | CRIA A TV TCM-PA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01019 | 1987 | Restruturar o quadro de pessoal, tornando-o mais flexível e capaz de atender as necessidades do órgão de contas; | 01019.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 28 | 2017 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES. GESTORAS MUNICIPAIS, INSTAURADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 25/2017/TCM-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28.pdf | |