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Subtipos Número Exercício Teor PDF  
 
 
Portaria2792020PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA.279.pdf
Portaria2942020PRORROGA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), FIXADAS NOS TERMOS DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 0215/2020/TCMPA, COM PERMISSIVO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2020/TCMPA.294.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico082020Dispõe sobre a revogação do regime de Plantão Extraordinário e institui o regime de Plantão Especial, destinado à fixação de regramento gradual e ordenado para o reestabelecimento das atividades presenciais e de prazos processuais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em observância às medidas de prevenção ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19) e dá outras providências.08.pdf
Portaria3012020DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE ESTUDOS TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADO À PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÕES LEGAIS, REGIMENTAIS E NORMATIVAS, RELACIONADAS À APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO E GESTÃO DE PREFEITOS MUNICIPAIS.301.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico092020DISPÕE SOBRE A REMESSA DE “NOTÍCIA DE FATO” AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS NAS OCORRÊNCIAS DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, BEM COMO DE OUTRAS IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE, POR JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09.pdf
Portaria2622020IMPLEMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS DA PANDEMIA DO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19)”.262.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico102020Altera a redação dos incisos III a V, do art. 6º e os incisos I e II, do art. 23, ambos da Resolução Administrativa nº 008/2020/TCMPA de 27/05/2020, e dá outras providências.10.pdf
Portaria082020Facultar o expediente desta Corte de Contas no ano de 2020, conforme discriminação de feriados nacionais e datas correspondentes no quadro abaixo:08.pdf
Portaria33020201. Alterar a Portaria nº 008/2020, de 09/01/2020, que regulamentou o expediente desta Corte de Contas para o ano de 2020, especificamente quanto a previsão de facultar as sextas-feiras do mês de julho, que terão expediente normal, dispensada, consequentemente, a compensação prevista; 2. Ratificar a convocação de Membros, representante do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará e Servidores do TCMPA, para a realização das Sessões Virtuais Ordinárias do Tribunal Pleno, durante o mês de julho de 2020, nas datas de 01, 08, 15, 22 e 29, na forma e horários regimentalmente estabelecidos.330.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico122020Dispõe sobre a progressão do regime de Plantão Especial, destinado à fixação de regramento das atividades presenciais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, nos termos das Resoluções nº 08 e 10/2020/TCMPA, em observância às medidas de prevenção ao “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19) e dá outras providências.12.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico132020Disciplina os procedimentos e critérios para elaboração, divulgação e disponibilização à Justiça Eleitoral da relação nominal prevista no § 5º, do art. 11, da Lei Federal nº 9.504/1997, para as Eleições Municipais de 2020, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências.13.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico112020SUBSTITUI O ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2019/TCMPA, DE 16/12/2019, QUE APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.11.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico152020Institui novas medidas de contingenciamento da pandemia do COVID-19, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em atenção aos termos do vigente regime de Plantão Especial, fixado a partir da Resolução Administrativa nº 08/2020/TCMPA, com as alterações trazidas pelas Resoluções Administrativas nº 10/2020/TCMPA e 12/2020/TCMPA.15.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico142020APROVA A DISTRIBUIÇÃO PLENÁRIA, POR SORTEIO, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS FIXADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2016/TCMPA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico162020DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, VINCULADOS À TRANSIÇÃO DE JURISDIÇÃO DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS, RELACIONADOS AO QUADRIÊNIO 2021-2024.16.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico172020Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para exercício de 2021.17.pdf
Regimento Interno222020DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 50; 173; 243; 261; 269; 271 E 300, CONSTANTES DOS TÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO; TÍTULO VII - DOS PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO E DAS NORMAS PROCESSUAIS; TÍTULO VIII – DOS RECURSOS; TÍTULO IX – DO PEDIDO DE REVISÃO e TÍTULO XII – DAS CONSULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22.pdf
Regimento Interno232020DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.23.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico182020EMENTA: APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.18.pdf
Portaria3822020DISCIPLINA O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, NO ÂMBITO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.382.pdf