| Resolução Administrativa ou Técnico | 01624 | 1989 | Dispõe sobre o tempo adicional de serviço dos conselheiros e auditores do conselho de contas dos municípios do estado do pará; | 01624.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01643 | 1989 | Dispõe sobre o cadastramento do decreto legislativo nº 03/88, de 09.12.88, da câmara municipal de colares; | 01643.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01821 | 1989 | Dispõe sobre o reajuste de valores dos vencimentos dos funcionários efetivos, comissionados e inativos; | 01821.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09 | 2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, INSTAURADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 008/2019/TCMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02165 | 1990 | Dispõe sobre instituir como símbolos do tribunal de contas dos municípios do estado do pará, a bandeira e o logotipo escolhidos como vencedores no concurso citado, cujos modelos encontram-se anexos a presente resolução; | 02165.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02295 | 1990 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público estadual, concedido pelo governo, através do decreto nº 6.731 de 29 de março de 1990; | 02295.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02306 | 1990 | Dispõe sobre o reajuste de vencimento do funcionalismo público estadual, concedido pelo governo, através do decreto nº 6.895 de 31 de maio de 1990. | 02306.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 21 | 2021 | APROVA A ORDEM TÉCNICA INTERNA DE SERVIÇO Nº 007/2021/CAP/TCMPA, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS A SEREM SEGUIDOS EM RELAÇÃO À EMISSÃO DE ATOS DE ALERTA, JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ. | 21.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02418 | 1990 | Dispõe sobre o reajuste de vencimento do funcionalismo público estadual, concedido pelo governo, através do decreto nº 7.173 de 10 de setembro de 1990. | 02418.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 22 | 2021 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2019 E 2020, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES (ANEXO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02430 | 1990 | Dispõe sobre a necessidade de promover reestruturação adequada no quadro de pessoal deste tribunal; | 02430.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 23 | 2021 | Homologa o Relatório de Avaliação e Análise dos Municípios do Estado do Pará que possuem instituídos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), no que concerne à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), quanto à implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC); Alíquotas de Contribuição e Rol de Benefícios, nos termos da Instrução Normativa nº 16/2021/TCMPA e dá outras providências. | 23.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02438 | 1990 | Autorizar a alienação do automóvel opala-chapa of 7785 deste tribunal por inservível ao uso regular; | 02438.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 10 | 2019 | Dispõe sobre a aprovação de Nota de Elogio às Procuradoras do Estado do Pará, ao Gestor Executivo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos Brasil - Seção Pará e aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que atuaram na construção do Acordo de Cooperação nº 001/2019/TCMPA/PGE-PA/IEPTB-PA. | 10.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02556 | 1991 | Considerando que na forma do art.118 da constituição estadual, o tribunal de contas dos municípios exerce as mesmas atribuições conferidas ao tribunal de justiça, no art 160 do mencionado no texto constitucional; | 02556.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11 | 2019 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO DE UNIDADES GESTORAS, AUTORIDADES E USUÁRIOS PARA ACESSO ELETRÔNICO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02561 | 1991 | Considerando a diligência realizada por este tribunal na prefeitura municipal de benevides, face a solicitação da comissão parlamentar de inquérito da câmara daquele município, a fim de apurar irregularidades; | 02561.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 12 | 2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE GESTÃO DO BIÊNIO 2019/2020 DO TCMPA COM SEUS PROJETOS E AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02573 | 1991 | Autorizar a presidência a efetuar o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores do tribunal de contas dos municípios, no mês de dezembro, em quantia correspondente ao total da remuneração ou dos proventos, fazendo-se, em valores absolutos, a dedução dos adiantamentos já efetivados. | 02573.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02579 | 1991 | Dispõe sobre o objetivo deste tribunal em agilizar e racionalizar os exames dos processos de prestação de contas. | 02579.pdf | |