| Resolução Administrativa ou Técnico | 01362 | 1988 | Autorizar a presidência deste conselho a, de ofício, devolver ao órgão de origem os atos concessivos de aposentadoria de funcionário público municipal. | 01362.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04068 | 1995 | Autorizar a Presidência deste Tribunal a proceder ao enquadramento dos funcionários estaduais efetivos redistribuídos, nos cargos assemelhados de nível superior e de nível médio deste Tribunal, | 04068.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00614 | 1986 | Autorizar a presidência do Conselho a manter contato com a Caixa Econômica Federal visando a assinatura de convênio para a concessão de empréstimo financeiro aos servidores do órgão, mediante desconto em folha mensal de pagamento. | 00614.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 03161 | 1993 | Autorizar as providências legais cabíveis contra os ordenadores de despesas que não prestaram contas ou as prestaram de forma incompleta, referentes aos exercícios financeiros de 1988, 1989, 1990 e 1992. | 03161.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07363 | 2004 | Autorizar o presidente do tribunal de contas dos municípios do estado do pará a designar auditor ou auditores substitutos; | 07363.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07435 | 2004 | Autorizar o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a baixar o ato de aposentadoria do Conselheiro Haroldo Julião da Gama, encaminhando os autos do processo referido ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para o necessário registro. | 07435.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 07541 | 2004 | Autorizar o Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, a baixar o ato de aposentadoria do Conselheiro Pedro Paulo de Lima Dourado, encaminhando os autos do processo referido ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, para o necessário registro. | 07541.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01176 | 1988 | Autorizar revisão da decisão prologada nos processos nºs 01045/87 e 00545/85, que tratam das prestações de contas das prefeituras municipais de Portel e Castanhal; | 01176.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05847 | 1999 | Balancetes até 30 dias após o vencimento | 05847.pdf | |
| Termo de Cooperação | 04.2015 | 2015 | Celebrado entre a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO; o MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; a ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL e o INSTITUTO RUI BARBOSA. | 04.2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04 | 2017 | Cessar os efeitos da Resolução nº 00571/1985/TCM-PA. | 04.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01070 | 1988 | Comprovação feita pelos prefeitos de que deram entrada no protocolo deste Conselho dos balancetes referentes ao 4º trimestre de 1987. | 01070.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06226 | 2000 | Conceder a medalha ao Conselheiro Irawaldyr Rocha. | 06226.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 05560 | 1998 | Conceder a Medalha Irawaldyr Rocha | 05560.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01162 | 1988 | Conceder ao Exmo. Sr. Conselheiro Laércio Franco para tratamento de saúde, pelo período de trinta (30) dias, a contar de 24.05.88. | 01162.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02887 | 1992 | Conceder aos conselheiros, auditores, secretário e subsecretário do tribunal de contas dos municípios, ativos e inativos reajuste de 70% (setenta por cento) sobre os vencimentos, retroativo a janeiro do ano corrente. | 02887.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 08767 | 2007 | Conceder aumento linear aos servidores do TCM, no percentual de 9.8, incluindo os inativos, excetuando Conselheiros e Auditores, retroagindo os efeitos do reajuste a 1 de outubro do ano em curso. | 08767.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 09043 | 2008 | CONCEDER aumento linear aos servidores do TCM, no percentual O de 7% (sete por cento), incluindo os inativos, excetuando os Conselheiros e Auditores, retroagindo os efeitos do reajuste a Io de maio do ano em curso. | 09043.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 04311 | 1995 | Conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformular a decisão recorrida, declarando isenta de estágio probatório Terezinha Eliana Ramos de Oliveira, no cargo de Técnico de Controle Externo - TCM-AC-501, estendendo-se a eficácia desta decisão aos demais servidores do Tribunal protegidos pela norma constitucional em apreço de modo a não se dar tratamento desigual a situações absolutamente iguais, promovendo-se os apostilamentos necessários. | 04311.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 02561 | 1991 | Considerando a diligência realizada por este tribunal na prefeitura municipal de benevides, face a solicitação da comissão parlamentar de inquérito da câmara daquele município, a fim de apurar irregularidades; | 02561.pdf | |