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Resolução Administrativa ou Técnico012020Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 01/2020/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará sobre a correta contabilização e utilização dos recursos repassados pela União, oriundos da cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré-Sal, nos termos das Leis Federais nº 12.276/2010 e 13.885/2019 e da Nota Técnica SEI nº 11490/2019/ME.01.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico112021DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS E ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, NA MODALIDADE “LEVANTAMENTO”, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.11.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico112020SUBSTITUI O ANEXO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2019/TCMPA, DE 16/12/2019, QUE APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.11.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico112019DISPÕE SOBRE O CADASTRO ÚNICO DE UNIDADES GESTORAS, AUTORIDADES E USUÁRIOS PARA ACESSO ELETRÔNICO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico112018Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual, vinculada ao exercício de 2018 e da prestação de contas do 1º Quadrimestre/2018.11.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico102021DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS APROVADOS PELO TRIBUNAL PLENO E PELA CÂMARA ESPECIAL DE JULGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico102020Altera a redação dos incisos III a V, do art. 6º e os incisos I e II, do art. 23, ambos da Resolução Administrativa nº 008/2020/TCMPA de 27/05/2020, e dá outras providências.10.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico102019Dispõe sobre a aprovação de Nota de Elogio às Procuradoras do Estado do Pará, ao Gestor Executivo do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos Brasil - Seção Pará e aos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que atuaram na construção do Acordo de Cooperação nº 001/2019/TCMPA/PGE-PA/IEPTB-PA.10.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico102018Dispõe sobre votos de felicitações pela data natalícia do Conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves.10.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico092021HOMOLOGA O RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS DOS MUNICÍPIOS PARAENSES, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DAS AÇÕES PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ QUANTO À ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS, PEDAGÓGICAS, DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR, NO RETORNO ÀS ATIVIDADES DO ANO LETIVO DE 2021, EM ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA DO “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), INSTITUÍDO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2021/TCMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico092020DISPÕE SOBRE A REMESSA DE “NOTÍCIA DE FATO” AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS NAS OCORRÊNCIAS DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, BEM COMO DE OUTRAS IRREGULARIDADES DE NATUREZA GRAVE, POR JURISDICIONADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico092019DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, INSTAURADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 008/2019/TCMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico092018DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO – PCASP; ROTEIRO CONTÁBIL; TABELA DE EVENTOS, HISTÓRICO PADRÃO, FONTES DE RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO) E PROCEDIMENTOS DE REMESSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.09.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico082021ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2021/TCMPA, DESTINADA À REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARA, NOS TERMOS DO ART. 66, DO RITCM-PA (ATO 23) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico082019DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, VINCULADOS AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, JUNTO AOS PODERES E DEMAIS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DE INADIMPLENTES (ANEXOS I E II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico082018INSTITUI COMO PATRONO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ O “GOVERNADOR ALACID DA SILVA NUNES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico072021Homologa o Relatório de Diagnóstico de Transição de Governo/Gestão (2020-2021), destinado ao levantamento de débitos remuneratórios com o funcionalismo municipal, vinculados ao exercício financeiro de 2021, instituído nos termos da Instrução Normativa nº 07/2021/TCMPA e dá outras providências.07.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico072020Dispõe sobre a adesão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, aos Termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2019, firmado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Controladoria Geral da União, objetivando o fomento à criação, disseminação e fortalecimento dos canais de avaliação, pelo usuário, sobre políticas e serviços públicos de que trata a Lei nº 13.460/2017, por intermédio das Ouvidorias Públicas, estabelecendo forma e prazos para a prestação de informações ao controle externo, sob encargo dos Chefes dos Poderes Públicos Municipais e dá outras providências.07.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico072019DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ.07.pdf
Resolução Administrativa ou Técnico072018Dispõe sobre alteração do artigo nº 16 da Resolução Administrativa nº 18/2017/TCM-PA.07.pdf