| Resolução Administrativa ou Técnico | 16 | 2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MIGRAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS SIPWIN E O SISTEMA E-TCMPA, COM A REALIZAÇÃO CONCOMITANTE DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM TODOS OS SETORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15/2016 | 2016 | Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará para o Exercício de 2017. | 15/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15/2015 | 2015 | Institui a Comissão Gestora de estoque processual das prestações de contas ou tomadas de contas por natureza, fase processual e exercício financeiro, referentes aos exercícios até 2014, que estejam em tramitação nesse Tribunal, sem deliberação Plenária inicial, com o
estabelecimento de metas, regras e prazos para julgamento. | 15/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO, REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDIMENTO DESTE TRIBUNAL. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2020 | Institui novas medidas de contingenciamento da pandemia do COVID-19, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em atenção aos termos do vigente regime de Plantão Especial, fixado a partir da Resolução Administrativa nº 08/2020/TCMPA, com as alterações trazidas pelas Resoluções Administrativas nº 10/2020/TCMPA e 12/2020/TCMPA. | 15.pdf | |
| Regimento Interno | 15 | 2011 | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, JUNTO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS – NUFOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2018 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e do 1º Quadrimestre do exercício de 2018. | 15.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 15 | 2021 | Institui o Programa de Preparação para Aposentadoria no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 15.pdf | |
| Portaria | 1469/2015 | 2015 | Suspender o expediente desta Corte de Contas no período compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2015 e 04 de janeiro de 2016, dedicado às festas Natalinas e de | 1469/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14/2016 | 2016 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 14/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14/2015 | 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das Prestações de Contas referentes aos 1° e 2° quadrimestres de 2015. | 14/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14-A/2016 | 2016 | Institui o registro nos acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará dos índices a serem aplicáveis a juros e correção monetária sobre as multas recolhidas fora do prazo. | 14-A/2016.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO PARÁ PARA EXERCÍCIO DE 2020. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2020 | APROVA A DISTRIBUIÇÃO PLENÁRIA, POR SORTEIO, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, DOS GRUPOS DE MUNICÍPIOS FIXADOS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2016/TCMPA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2017 | Instalação do Conselho Superior da Escola de Contas Públicas Conselheiro Irawaldyr Rocha. Fundamentado no Art. 80 do Regimento Interno do TCM-PA. | 14.pdf | |
| Regimento Interno | 14 | 2011 | Dá nova redação ao artigo 3º, substituindo as alíneas por incisos, e modificando a redação da alínea "a", agora inciso I, acrescentando-se ao mesmo as alínea "a" e "b"; artigo 22, dá nova redação ao § 4º; artigo 23, dá nova redação ao inciso I; artigo 96, acrescenta dois parágrafos e incisos, com a supressão do parágrafo único; artigo 135, acrescenta dois parágrafo, com a supressão do parágrafo único do referido artigo. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2018 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para aquisição de software destinado à implantação de Biblioteca Digital Jurídico e Contábil, especificado na Resolução Administrativa nº 09/2017/TCM-PA. | 14.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 14 | 2021 | Dispõe sobre a Política de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e dá outras providências. | 14.pdf | |
| Portaria | 1340 | 2017 | DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA AUDITORIAS INTERNAS E INSPEÇÕES, BEM COMO APROVA O MANUAL DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1340.pdf | |