| Resolução Administrativa ou Técnico | 00019 | 1983 | Deferir o cadastro do contrato celebrado entre o Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará e a firma INDETEL. | 00019.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06289 | 2001 | Dispõe sobre a admissibilidade da aplicação dos cálculos de correção monetária decorrente da conversão da URV, concedidas por decisão administrativa. | 06289.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00026 | 1983 | Aprovador os modelos de carteira de identificação dos Exmos. Srs. Conselheiros e demais servidores do Conselho de Contas dos Municípios do Estado do Pará. | 00026.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06345 | 2001 | Instauração de tomada de contas nos órgãos municipais que se encontram em débito com os balancetes trimestrais e/ou balanço geral - Exercício financeiro de 2000. | 06345.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00027 | 1983 | O Conselho de Contas manterá, na sua Secretaria, livro especial para registro dos valores ou bens pertencentes as seguintes pessoas:
1.1. Dos Conselheiros e ocupantes de cargos em comissão ou Chefia de Conselho de Contas; | 00027.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06425 | 2001 | Transforma o atual cargo de secretário, símbolo TCM.ATNS.404, em cargo de provimento em comissão, símbolo TCM.CPC.NS.100.6; | 06425.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 19 | 2019 | EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO (PAF) NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCMPA). | 19.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00034 | 1983 | Atribuir poderes ao Presidente do Conselho de Contas dos Municípios para despachar liminarmente, sem audiência de quais quer outros órgãos deste Conselho, inclusive, do Plenário, as comunicações que receber de Presidente de Câmaras Municipais a respeito de aprovação de contas até o exercício de 1982, inclusive, sem a apreciação prévia da Corte de Contas competente, ... | 00034.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06634 | 2002 | Designar a Sra. Conselheira Rosa de Fátima Barge Hage, como coordenadora da coordenadoria de súmula de jurisprudência; | 06634.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 20 | 2019 | EMENTA: APROVA O PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – PAF DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 20.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00042 | 1983 | Autoriza o presidente do Conselho de Contas dos Municípios a assinar convênio com o CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS do Estado do Pará para a prestação de serviços técnicos de processamento de dados referentes ao sistema de pagamento de pessoal. | 00042.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06681 | 2002 | Dispõe sobre o ato de aposentadoria do Conselheiro Laércio Dias Franco. | 06681.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00048 | 1983 | Delegar competência a Presidência deste Conselho para encaminhar o registro no setor competente após ouvida a Consultoria Jurídica, os processos referentes à declaração de bens que derem entrada nesta corte, sem a necessidade de apreciação por parte do Plenário. | 00048.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06692 | 2002 | Determinar a instauração de tomada de contas nos órgãos municipais que se encontram em débito com os balancetes trimestrais e/ou com o balanço geral. | 06692.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 00049 | 1983 | Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiro) para atender despesas classificatórias no elemento 4.1.2.0 - Equipamentos e Materiais Permanente. | 00049.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06817 | 2002 | Denominar JARBAS PASSARINHO a área onde está sendo construído o auditório novo deste tribunal. | 06817.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 01/2015 | 2015 | Cria a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e da outras disposições. | 01/2015.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 06886 | 2003 | Dispõe que os conselheiros deste tribunal terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do TJE. | 06886.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 18 | 2019 | EMENTA: Autoriza a doação de bens móveis inservíveis. | 18.pdf | |
| Resolução Administrativa ou Técnico | 11408 | 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Roteiro Contábil, Tabela de eventos e Histórico Padrão, disponibilizado pelo TCM-Pa, a partir do exercício financeiro de 2014, e novos procedimentos da remessa da Prestação de Contas. | 11408.pdf | |