| 03 | 2021 | Dispõe sobre a alteração do art. 1º do ANEXO II, da Instrução Normativa nº 18/2020/TCMPA, dada a atualização da PORTARIA STN Nº 642/2019, para o exercício financeiro de 2021, bem como acresce o § 3º, ao art. 5º, do mesmo instrumento normativo. | 03.pdf | |
| 03 | 2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO – PCASP; FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA) E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO), ROTEIRO CONTÁBIL, TABELA DE EVENTOS, HISTÓRICO PADRÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 03.pdf | |
| 02 | 2021 | Regulamenta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao exercício de 2020 – IEGM 2021. | 02.pdf | |
| 02 | 2019 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DAS REMESSAS DE DADOS MENSAIS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS E RESPECTIVAS RETIFICADORAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2020, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02.pdf | |
| 02 | 1996 | Dispõe sobre o Controle da movimentação financeira na aplicação dos recursos municipais e, dá outras providências. | 02.pdf | |
| 01 | 2007 | Atualiza as Instruções Normativas nº 01/2001, 01/2003, 01/2004, 02/2004 e 01/2005 e 01/2006, face à edição das Portarias nº 574 e 575 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 30/08/2007, que aprovaram a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal, e do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária para o Exercício de 2008. | 01.pdf | |
| 01 | 2001 | Dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, pelos municípios, os relatórios de Gestão Fiscal e Resumido da Execução Orçamentária, previstos da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. | 01.pdf | |
| 01 | 2000 | Considerando a necessidade de agilização das análises de prestação de contas aliada a uma maior eficácia do controle externo;
Considerando a necessidade de se estabelecer um padrão de dados para remessa de informações sobre a execução financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos jurisdicionados pelo TCM;
Considerando ainda que o processo de informatização é imprescindível ao desenvolvimento da atividade de controle externo. | 01.pdf | |
| 01 | 1998 | Dispõe sobre a fiscalização da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, no âmbito dos Municípios e dá outras providências. | 01.pdf | |
| 01 | 1996 | Dispõe sobre aplicação do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) destinados à educação no âmbito dos Municípios e dá outras providências. | 01.pdf | |
| 03 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 03/2020/TCMPA, que estabelece novas Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará, diante da crise imposta pela “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), quanto ao excepcional afastamento da incidência dos artigos 14, 16, 17 e 24 da LC nº 101/2000, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e reedita as orientações fixadas no Capítulo IV, da Nota Técnica nº 02/2020/TCMPA, dando-lhe nova redação. | 03.pdf | |
| 04 | 2015 | Disciplina os procedimentos de fixação de remuneração dos agentes políticos e dos servidores públicos, no âmbito municipal, bem como dos demais Atos de reajuste e revisão correlatos. | 04.pdf | |
| 03 | 2015 | Dispõe sobre a distribuição de competências do Tribunal de Contas dos Municípios e das Câmaras Municipais para julgamento de contas do Chefe do Poder Executivo Municipal. | 03.pdf | |
| 02 | 2015 | Informa dos procedimentos para elaboração dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, do Magistério, no âmbito municipal, bem como apresenta orientações quanto à obrigatoriedade de Observância do piso nacional remuneratório do magistério e dá outras providências. | 02.pdf | |
| 23 | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO – PCASP; CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA RECEITA); CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA (NATUREZA DA DESPESA); FONTES DE RECURSOS; CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO); ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA; TABELA DE EVENTOS; HISTÓRICO PADRÃO; ROTEIRO CONTÁBIL MÍNIMO; DEMONSTRATIVOS DO RREO E RGF E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE REMESSA DE DADOS MENSAIS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 23.pdf | |
| 22 | 2021 | DISPÕE SOBRE O PORTAL DOS JURISDICIONADOS, ETAPA “MURAL DE LICITAÇÕES”, COMO MEIO OBRIGATÓRIO DE REMESSA DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, SENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22.pdf | |
| 02 | 2020 | Dispõe sobre a aprovação da Nota Técnica nº 02/2020/TCMPA, que estabelece Orientações Gerais aos Municípios do Estado do Pará diante da crise imposta pelo “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), especialmente quanto ao estado de calamidade pública e dá outras providências. | 02.pdf | |
| 02 | 2016 | Institui Manuais de procedimentos para análises das prestações de contas, execução de inspeções e auditorias nos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios do Estado do Pará. | 02.pdf | |
| 21 | 2021 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21.pdf | |
| 20 | 2021 | DISCIPLINA A METODOLOGIA DE ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, COM ÊNFASE DAS METAS 1B E 2A, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ A PARTIR DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20.pdf | |