Durante o “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, destacou a importância da gestão pública responsável, ética e inclusiva, enfatizando a confiança depositada pela população nos gestores municipais para garantir o bem-estar social e o progresso das cidades.
“Todo poder que nós desempenhamos vem do povo. Então prestar contas é um exercício de respeito com esse povo. Independente da porcentagem de votos que cada candidato eleito recebeu, depois desta etapa da eleição, cada um representa toda a sociedade, não apenas uma camada. É importante entendermos o papel de cada um no desenvolvimento de politicas públicas que promovam bem-estar e progresso e, principalmente, que propicie justiça social”, afirmou a ministra.
Em sua palestra, denominada “Transição de Governo, Perenidade da Gestão e Políticas Públicas”, a ministra inciou falando sobre a Instrução Normativa 04, de 2024, do TCMPA, que regulamenta o processo administrativo de transição de mandatos dos poderes públicos municipais em (2024-2025), apontando diretrizes para garantir a continuidade dos serviços públicos, destacando a importância de princípios como publicidade, transparência, moralidade e eficiência.
Foram detalhadas ainda as responsabilidades da Comissão Administrativa de Transição de Mandato, que deve avaliar e planejar a continuidade dos contratos públicos, licitações e a preservação de dados administrativos essenciais para a gestão. Segundo a normativa, o processo de transição deve ser marcado pela entrega formal de informações essenciais, garantindo que o novo governo tenha todas as ferramentas para dar continuidade ao trabalho iniciado.
A palestra também abordou sobre o “Manual de Orientações aos Novos Gestores Municipais do Pará”, elaborado pelo TCMPA, um documento que traz dez eixos fundamentais para a concretização de políticas públicas como saúde, educação, meio ambiente e transparência. Edilene Lobo ressaltou a importância de uma gestão integrada, que considere, por exemplo, o fortalecimento de políticas públicas para a juventude, com foco em saúde mental e educação sexual.
Além disso, a ministra Edilene evidenciou a necessidade de ações voltadas ao enfrentamento do machismo e do racismo no âmbito municipal, afirmando que políticas de inclusão e combate à desigualdade social devem ser incorporadas de forma transversal em todas as áreas da administração pública.
Com uma visão clara sobre a gestão pública como instrumento para a transformação social, Edilene Lobo concluiu sua intervenção afirmando que o êxito nas administrações municipais depende de uma gestão pública eficiente, ética e inclusiva, que priorize sempre o interesse público e o bem-estar coletivo.
