Plano para enfrentar esse desafio foi apresentado em reunião do Gaepe-Arquipélago do Marajó. O encontro também tratou dos Planos Decenais de Educação e saneamento nas escolas marajoaras.
Até setembro de 2025, havia 318 escolas no Marajó com repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) suspensos por pendências cadastrais, fiscais ou de prestação de contas, totalizando R$ 2,3 milhões em valores retidos.
Os dados são de levantamento do Centro Colaborador de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais da Região Norte (Cecampe Norte), apresentados na manhã desta terça-feira, 14 de outubro, na 18ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Arquipélago do Marajó (Gaepe Arquipélago do Marajó).
O encontro teve como pautas principais as tratativas sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), os Planos Decenais de Educação e o Projeto de Saneamento nas Escolas do Arquipélago.
A conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), reforçou a importância das discussões para que a educação no Marajó avance. “A gente fala sempre uma frase que é comum, mas que é a mais verdadeira que nós temos: nós só conseguiremos transformar a vida de cada um, principalmente dos que vivem no Marajó, por meio da educação”.
Reforçando a relevância dos recursos financeiros do PDDE para as escolas, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule e mediadora da reunião, destacou que a pauta é fundamental, para que esses recursos não sejam perdidos e também destacou que os demais temas tratados no encontro tem papel fundamental para “avançar cada vez mais no acesso, permanência e qualidade da educação no Marajó”.
Para apoiar as escolas a regularizarem sua situação e acessarem os recursos bloqueados do PDDE, foi apresentado o Projeto de Reabilitação das Unidades Executoras, uma iniciativa conjunta do Cecampe Norte, do TCMPA e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com apoio do Gaepe.
O vice-coordenador do Cecampe Norte, Yvens Cordeiro, e o assessor Eriston Ramos destacaram que o projeto prevê visitas técnicas, assessoria virtual e capacitações voltadas às secretarias municipais e conselhos escolares, com meta de regularização até 31 de outubro de 2025. De acordo com Yvens, o foco do acompanhamento técnico aos municípios é o “fortalecimento da governança, transparência e autonomia escolar””, afirmou Yvens.
O debate destacou ainda a relevância das ações integradas do PDDE — como PDDE Água, Campo e Equidade — e a importância de alinhar esforços entre municípios e órgãos de controle para prevenir novas suspensões.
Plano decenal conjunto e com a cara do Marajó
Outro destaque da reunião foi o acompanhamento das ações de elaboração dos Planos Decenais de Educação para cada município marajoara e para a região como um todo, que foram conduzidas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC) com apoio direto do Gaepe, do TCMPA, do Instituto Articule, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PA), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-PA), da Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc-PA), da Secretaria Regional de Governo do Marajó, e da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam).
Segundo a coordenadora de projetos da Sase/MEC, Juliana Macedo, as oficinas de elaboração do Plano Regional Intersetorial de Educação, iniciadas em outubro em Belém, contaram com 100% de participação dos municípios marajoaras. As próximas etapas incluem novas oficinas presenciais em Afuá, Curralinho e Soure, entre novembro e dezembro.
Conforme apresentado por Juliana, o processo tem permitido construir um planejamento educacional regionalizado, com base em diagnósticos comuns e na participação ativa das redes locais. “Esse é um passo importante para garantir coerência entre os planos municipais e a realidade socioeducacional do Marajó”, avaliou a coordenadora.
Antonio Claret Campos Filho, diretor de Articulação Intersetorial da Sase/MEC, destacou que o Plano Regional pode apoiar os municípios na elaboração de seus próprios planos, porém, não devem substituí-los. “São duas ações que se complementam, mas elas não se confundem”, afirmou.
Saneamento nas escolas: educação com dignidade
Ainda na reunião desta quarta-feira, foi apresentado o Projeto Saneamento nas Escolas desenvolvido como piloto no Arquipélago do Marajó, por Ianie Essashika, da Habitat para a Humanidade Brasil. O projeto foi selecionado em edital do Fundo Socioambiental do BNDES e prevê investimento total de R$ 43 milhões.
Com obras agora em fase de planejamento, a iniciativa beneficiará 33 escolas públicas de pequeno porte, alcançando 1.446 pessoas, entre estudantes e profissionais. As ações incluem a instalação de sistemas de água e esgoto, construção e reforma de banheiros e perfuração de poços artesianos, além de 69 oficinas de educação contextualizada voltadas à comunidade escolar.
Ianie destacou que o projeto vai além da infraestrutura física, enfatizando o componente educacional como crucial para a efetividade do saneamento. “Serão realizadas 69 oficinas, porque não é só chegar e implementar um projeto dentro da escola. A gente precisa capacitar, a gente precisa ensinar a importância dessa desse acesso à água de qualidade, do tratamento de esgotamento sanitário”, avaliou.
Encaminhamentos e próximos passos
Para avançar nos temas debatidos, que estão alinhados aos compromissos firmados no pacto Interinstitucional pela educação no Marajó, o Gaepe definiu as seguintes ações:
- O Gaepe enviará ofício às secretarias municipais de educação dos municípios de Bagre e Breves, que estão com pendências para o recebimento dos recursos do FNDE, destacando a importância do cumprimento do prazo;
- O Cecampe Norte, em parceria com o Gaepe Arquipélago do Marajó, elaborará um calendário de trabalho continuado para 2026, com ações voltadas ao acompanhamento das escolas, capacitação técnica e solução de pendências administrativas e fiscais;
- O Gaepe elaborará uma nota técnica com recomendações, boas práticas e pontos de atenção sobre a gestão dos recursos do PDDE e demais programas federais, direcionada aos prefeitos e secretários municipais de educação dos 18 municípios do Marajó, com apoio técnico do Cecampe Norte;
- O Cecampe Norte e o TCMPA enviarão ofício conjunto aos prefeitos dos municípios do arquipélago, reforçando a importância da presença de um contador na equipe técnica da secretaria de educação, para acompanhar de perto as pendências fiscais e administrativas das unidades executoras e prevenir novas inadimplências;
- O Cecampe Norte e o TCMPA, com apoio do Gaepe, darão continuidade ao assessoramento virtual às escolas até 31 de outubro, priorizando aquelas que ainda apresentam pendências junto ao FNDE, a fim de ampliar o percentual de regularização e assegurar o recebimento dos recursos federais;
- A Habitat para a Humanidade Brasil atualizará periodicamente a governança sobre os próximos passos, ações e resultados do Projeto Saneamento das Escolas no Arquipélago do Marajó;
- Será proposta uma agenda de articulação conjunta entre a Habitat para a Humanidade Brasil e o Ministério de Minas e Energia, visando otimizar recursos e ampliar as ações de saneamento e eletrificação dos poços artesianos nas escolas do Arquipélago do Marajó, com apoio do Gaepe na articulação dessa agenda.
A 18ª reunião reafirmou o compromisso do Gaepe Arquipélago do Marajó com o enfrentamento das desigualdades estruturais que afetam a educação na região. Com foco na cooperação entre poderes, órgãos de controle, universidades e sociedade civil, a governança segue atuando para transformar desafios históricos em resultados concretos para as crianças e jovens marajoaras.
Sobre o Gaepe-Arquipélago do Marajó
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação (Gaepe) do Arquipélago do Marajó (PA), foi instalado em 24 de junho de 2022, como uma estratégia para propor soluções realistas e eficazes para a educação dos municípios que compõem a região. Idealizados pelo Instituto Articule e realizado em parceria com o Comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), os Gaepes são instâncias de diálogo e cooperação entre as entidades do setor público que atuam no campo educacional e também a sociedade civil. No Pará, a iniciativa conta com a cooperação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA).
Fonte: com informações do articule.org
Fotos: Instituto Articule
