O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) formalizou, na manhã desta quinta-feira (05), um acordo de cooperação com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-PA). O objetivo é viabilizar o protesto das decisões da Corte de Contas que geram multas contra gestores municipais paraenses, sendo uma ferramenta eficaz de recuperação de créditos públicos.
Assinaram o acordo, o conselheiro presidente, Antonio José Guimarães, o vice-presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, e o vice-presidente do Instituto, Rodrigo da Silva Trigueiro. Estiveram presentes também o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal, Mário Hermes, e o servidor que foi encarregado pelo desenvolvimento do projeto, Silvio Nery.
Durante a reunião para assinatura, o presidente do TCMPA destacou que esse convênio irá contribuir para o bom funcionamento da gestão municipal. “ Este convênio ajuda também os gestores. A partir de agora, iremos estar juntos nas nossas capacitações. O Instituto irá oferecer os serviços prestados, demonstrando inclusive que os municípios que aderirem a esse tipo de convênio, melhoram bastante a arrecadação própria e isso é importante para nós, para os municípios e para a efetividade das políticas públicas”, afirmou Antonio José Guimarães.
Para o vice-presidente do IEPTB-PA, Rodrigo da Silva Trigueiro, “é uma grande honra estar fazendo esse convênio com o TCMPA. Esse acordo irá trazer mais efetividade para todas as decisões proferidas pelo TCM, principalmente na questão de reaver as multas aplicadas e acredito que isso irá incentivar também os municípios para que eles consigam fazer o protesto de suas dívidas e consigam melhorar a arrecadação municipal’’, diz.
O início das ações de protesto está previsto para a próxima semana.
