Acessibilidade do TCM-PA

O termo acessibilidade significa permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes. Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado às recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais. Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontram atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal. Os atalhos padrões do governo federal são:

Teclas de atalho: são teclas de acesso rápido a seções do conteúdo. Esse ambiente disponibiliza as teclas de atalho:

  • Alt + 1 - Ir para o conteúdo
  • Alt + 3 - Ir para a busca
  • Alt + 4 - Alto contraste
  • Alt + 5 - Acessibilidade

Para utilizar as teclas de atalho, existem comandos específicos de cada navegador:

  • Google Chrome: Alt + número
  • Mozilla Firefox: Alt + Shift + número
  • Internet Explorer: Alt + número
  • Opera: Shift + Esc + número

Leis e decretos sobre acessibilidade:

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei Nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações.
Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG

Instituições Parceiras do TCM-PA

Organizações parceiras e de interesse no controle externo