Receitas
Nesta seçâo sâo divulgadas as informações correspondentes às receitas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, compreendendo os recursos transferidos pelo Tesouro do Estado, os do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCMPA - FUMREAP, do convênio com o Banco do Brasil e outros (ressarcidos, IGEPREV, rendimento de aplicação e devoluções diversas).
Aderência às Leis de Transparência Pública:
Esta página atende à Lei Complementar nº 101/2000 no art. 48 º, II.
Esta página atende à Lei Complementar nº 131/2009.