O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou votos da conselheira Mara Lúcia, resultando em pareceres prévios que recomendam às Câmaras Municipais a aprovação, com ressalvas, das contas de 2024 dos responsáveis pela despesa de Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha, e de Curionópolis, Mariana Azevedo de Souza Marques.
Ambos os gestores terão de pagar multas devido a falhas e problemas encontrados na prestação de contas.
O responsável pela despesa de Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha, deverá recolher um total de R$ 6.018,60 ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal (FUMREAP). Já a responsável de despesa de Curionópolis, Mariana Azevedo de Souza Marques, pagará R$ 2.507,75.
Em relação a Bom Jesus do Tocantins, o relatório destacou que, apesar das correções feitas pelo gestor em alguns pontos (como gastos com pessoal e devolução de valores de remuneração paga a maior), persistiram falhas como a entrega de documentos e relatórios fora dos prazos previstos em lei, a classificação incorreta de fontes de recursos (como emendas parlamentares e recursos de saúde), e a não aplicação do percentual mínimo de 1,58% em despesa de capital com recursos do FUNDEB/VAAT.
Por outro lado, as contas de Curionópolis também receberam parecer pela aprovação com ressalvas. Após a defesa foram mantidas falhas relacionadas à entrega de documentos fora do prazo legal, a classificação incorreta de fontes de recursos (incluindo o piso da enfermagem), e o não cumprimento integral das obrigações de transparência pública. Contudo, foram sanadas questões como o cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em Educação (25%) e o limite de repasse ao Poder Legislativo. O Ministério Público de Contas manifestou-se pela aprovação com ressalvas.
No caso de prefeituras, o parecer prévio do TCMPA é um documento técnico que orienta o julgamento político das contas, que é de responsabilidade da Câmara de Vereadores.
A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (20), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente do TCMPA.
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
