Sobre o Evento
O Prêmio TCMPA de Boas Práticas Municipais é uma iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) voltada para incentivar, reconhecer e divulgar projetos inovadores na gestão pública dos 144 municípios paraenses. O prêmio tem como objetivo principal premiar ações que promovam maior eficiência, transparência e impacto positivo na vida dos cidadãos.
Além de valorizar os gestores públicos e servidores municipais, o Prêmio busca estimular a troca de conhecimentos e a replicação de boas práticas entre os municípios. Podem participar do prêmio: gestores públicos, técnicos, servidores municipais e representantes da sociedade civil que desenvolvam iniciativas alinhadas às áreas temáticas do concurso.
Cada prática inscrita deve demonstrar resultados concretos e possibilidade de aplicação em outras localidades. O evento se consolida como uma ferramenta essencial para a melhoria contínua da administração pública em todas as regiões do Estado do Pará.
O período de inscrições das propostas será de xx a xxx. A avaliação das iniciativas inscritas serão realizadas por uma equipe multidisciplinar e interinstitucional. As práticas selecionadas e anunciadas serão premiadas em sessão realizada pela Corte de Contas, com data e local a serem publicados posteriormente. No total, serão premiados 24 projetos municipais, sendo 3 por cada eixo temático.
- Obras Públicas: Essa categoria contempla projetos e iniciativas que promovam melhorias na infraestrutura urbana e rural dos municípios. Ações como construção e manutenção de vias públicas, prédios institucionais, espaços comunitários, praças e outros equipamentos públicos essenciais para garantir qualidade de vida à população. Além da execução de obras, serão valorizadas iniciativas que otimizem o uso de recursos públicos, adotem inovações tecnológicas na engenharia civil e promovam a sustentabilidade na construção. Projetos que envolvam participação comunitária na definição de prioridades também serão considerados um diferencial.
- Meio Ambiente e Saneamento: Este eixo valoriza iniciativas sustentáveis que promovam a preservação ambiental e o uso consciente dos recursos naturais. Projetos que envolvem reflorestamento, reciclagem, gestão eficiente de resíduos sólidos, saneamento básico, proteção de nascentes e ações de educação ambiental são exemplos de boas práticas. Além disso, serão reconhecidas iniciativas que busquem reduzir impactos ambientais e implementar estratégias para a mitigação das mudanças climáticas. Soluções inovadoras que envolvam parcerias com instituições acadêmicas e organizações ambientais também serão bem avaliadas.
- Saúde: A categoria visa a premiar iniciativas que ampliem o acesso e a qualidade dos serviços de saúde pública, beneficiando a população por meio da prevenção, inovação e atendimento humanizado. Serão consideradas boas práticas projetos voltados para a ampliação da atenção básica, implementação de programas de telemedicina, capacitação de profissionais, ampliação do acesso a medicamentos e modernização dos processos de atendimento. Ações de combate a doenças endêmicas, vacinação e educação em saúde, bem como projetos que promovam a equidade no atendimento a grupos vulneráveis, também serão valorizadas.
- Educação: Iniciativas que aprimorem a qualidade do ensino, promovam inovação pedagógica e ampliem o acesso à educação de qualidade são o foco desta categoria. Serão reconhecidos projetos que envolvam a modernização da infraestrutura escolar, formação continuada de professores, inclusão digital, metodologias inovadoras de ensino e estratégias para redução da evasão escolar. Ações voltadas à educação inclusiva, garantindo acesso e permanência de alunos com deficiência, e projetos que incentivem a participação da comunidade escolar também terão destaque na avaliação.
- Inclusão e Acessibilidade: Projetos voltados para a promoção da igualdade de oportunidades e a inclusão de pessoas com deficiência e idosos na sociedade. Serão reconhecidas iniciativas que garantam acessibilidade em espaços públicos, adaptação de transporte, inclusão no mercado de trabalho e acessibilidade digital. Também serão valorizadas políticas públicas que promovam autonomia para pessoas com deficiência, incentivo ao esporte adaptado, cursos profissionalizantes acessíveis e programas de atendimento especializado. Ações de conscientização para reduzir o capacitismo e o etarismo são fundamentais nesta categoria.
- Receita Pública: O foco é reconhecer boas práticas na otimização da arrecadação e na gestão financeira municipal. Serão premiadas iniciativas que aprimorem a fiscalização tributária, incentivem a regularização fiscal de contribuintes, melhorem a transparência no uso dos recursos públicos e aumentem a eficiência da administração tributária. Projetos que envolvam o uso de tecnologia para modernização dos sistemas de arrecadação e prestação de contas também serão valorizados. Ações voltadas à educação fiscal e incentivo ao pagamento de tributos municipais de forma mais justa e eficiente terão destaque na avaliação.
- Primeira Infância: Ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. Serão valorizados projetos que envolvam o fortalecimento de políticas públicas de educação infantil, assistência à saúde materno-infantil, programas de nutrição infantil, combate à desnutrição e incentivo à leitura na primeira infância. Além disso, serão reconhecidas iniciativas que criem espaços de acolhimento e lazer para crianças, ampliem o acesso a creches e pré-escolas, bem como aquelas que incentivem a participação das famílias no desenvolvimento infantil. Ações que integrem diferentes setores do poder público para garantir o bem-estar das crianças serão altamente pontuadas.
- Equidade de Gênero e Raça: Esse tema reconhece iniciativas que combatem as diversas formas de discriminação e garantem oportunidades de promoção da igualdade e justiça social. Serão valorizados projetos que incentivem a participação das mulheres na política e na administração pública, campanhas que promovam a diversidade e a inclusão, políticas de proteção às mulheres vítimas de violência e programas que promovam a equidade racial no trabalho e na educação. Também serão apoiadas ações que ofereçam formação profissional para mulheres e grupos étnico-raciais.
Como Fazer a Inscrição?
As inscrições para o Prêmio TCMPA de Boas Práticas são gratuitas e realizadas exclusivamente pelo hotsite oficial do evento, hospedado dentro do portal institucional. Para participar, é necessário preencher um formulário virtual detalhado, fornecendo informações sobre a prática implementada, seus impactos e evidências de sua efetividade. Um dos requisitos essenciais é o envio de um vídeo explicativo de até 05 minutos, apresentando o projeto de forma clara e objetiva. Além disso, os participantes poderão anexar documentos, fotos e relatórios que fortaleçam a avaliação da boa prática. A inscrição deve ser feita dentro do prazo estipulado no edital, e cada projeto será avaliado por uma comissão julgadora multidisciplinar, especializada e interinstitucional com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.
Fale Conosco
Endereço: Tv. Magno de Araújo, 474, Telégrafo Sem Fio – Belém – PA, CEP 66113-055
Telefone: (091) 3210-7500
Horário: 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira
Premiação
Prêmio TCMPA de Boas Práticas tem como propósito reconhecer e disseminar iniciativas que contribuam para a eficiência da gestão pública municipal. Os projetos inscritos serão avaliados por uma banca especializada, considerando critérios como inovação, eficiência, impacto social e possibilidade de replicação. Os vencedores receberão certificados de reconhecimento, e suas boas práticas serão divulgadas no portal do TCMPA e em outras plataformas institucionais. Além disso, os premiados poderão ter suas iniciativas promovidas, para que sirvam de inspiração para outros municípios.
