A prestação de contas de 2023 do prefeito de Paragominas, João Lucídio Lobato Paes, recebeu do Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) parecer prévio recomendando sua aprovação com ressalvas pela Câmara Municipal. Ele foi responsável pelas despesas municipais, que totalizaram R$604.756.094,26.
O processo foi relatado pelo conselheiro Lúcio Vale, que determinou a aplicação de multas por falhas apontadas pela 6ª Controladoria do TCMPA. Entre elas, estão a não apropriação (empenho) do montante de R$ 974.272,03 referente às obrigações patronais devidas ao Instituto de Previdência Municipal de Paragominas, envio fora do prazo dos contratos relativos à contratação temporária de pessoal e impropriedades em processo licitatório.
A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na última terça-feira (28), sob a condução, no momento da relatoria do referido processo, do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente da Corte de Contas.
