O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Lúcio Vale, e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Santa Maria do Pará, Alcir Costa da Silva.
Em outro julgamento, os conselheiros homologaram voto da conselheira Mara Lúcia e o Plenário emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2022 do chefe do Poder Executivo do Município de Breu Branco, Flávio Marcos Mezzomo.
Em ambos os processos, os ordenadores de despesas foram multados pelas falhas apontadas pela área técnica.
A decisão foi tomada durante a 56ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (12), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
