Publicações, Atos e Legislação

PUBLICAÇÕES, ATOS E LEGISLAÇÃO
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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 33/2026 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT, DO PROGRAMA E GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR E DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE E OCUPACIONAL DO TCMPA.

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