O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acatou voto do conselheiro José Carlos Araújo e suspendeu uma licitação da Prefeitura de Cametá, no valor de mais de R$ 12 milhões. O objetivo da licitação é a compra de materiais de construção para atender às necessidades do município e suas secretarias. Como o conselheiro José Carlos Araújo estava participando do evento Capacitação, realizado pelo Tribunal, em Barcarena, o referido processo foi lido pelo presidente Lúcio Vale, conforme prevê o Regimento Interno da Corte.
A decisão foi tomada após o setor técnico do Tribunal identificar problemas no processo, como a falta de justificativa para a quantidade de materiais a serem comprados, um aumento significativo nos valores previstos em comparação com anos anteriores, e a existência de contratos antigos ainda válidos para os mesmos produtos.
Em seu voto, o conselheiro José Carlos Araújo explicou que a medida cautelar foi necessária para evitar um possível prejuízo aos cofres públicos e garantir que as decisões do Tribunal sejam eficazes. Ele também destacou a importância de planejar as compras de forma transparente e econômica, priorizando as necessidades da população.
Com a suspensão, o prefeito de Cametá, Victor Correa Cassiano, foi notificado e deve comprovar imediatamente ao Tribunal a paralisação do processo licitatório. Ele também tem um prazo de 5 dias para se manifestar sobre as informações apresentadas. Em caso de descumprimento, o prefeito poderá ser multado diariamente em R$ 4.801,30 (1.000 UPF-PA).
A decisão foi tomada durante a 35ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (07/08), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Antonio José Guimarães.
Foto: Agência Pará
