O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) apoia a campanha “Se Renda à Infância”, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Receita Federal, que visa à destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, promovendo cuidado, proteção e garantia de direitos.
A iniciativa é realizada anualmente desde 2021 e conta com o apoio da Associação dos Membros do Tribunais de Contas (Atricon) e demais Tribunais de Contas do Brasil. Pessoas físicas podem destinar até 3% do valor devido e pessoas jurídicas podem destinar até 1%. Também é possível fazer as doações às entidades ao longo do ano, desde que atendidos os limites e requisitos legais.
O contribuinte que tem interesse na dedução deve ao preencher o formulário e clicar em “Doações Diretamente na Declaração”; em seguida, selecionar as abas “Criança e Adolescente” e “Novo”. Depois escolher o fundo que receberá a indicação, podendo ser municipal, estadual ou nacional a quem deseja doar e o respectivo percentual.
O TCMPA promoverá também mais informações sobre o assunto em suas redes sociais e Web Rádio.
