O MMD-TC busca aperfeiçoar as atividades dos Tribunais e melhorar as entregas feitas à sociedade, por meio de uma autoavaliação bienal com critérios pré-estabelecidos.
Na avaliação deste ano, o TCMPA apresentou à subcomissão do MDD-TC, os seguintes projetos como exemplos de iniciativas promovidas pela Corte de Contas que buscam maior acesso da população a dados sobre políticas públicas e o auxílio prestado a gestores municipais para a transição de mandatos de prefeituras e câmaras de vereadores:
“Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará”: Experiência piloto no Arquipélago do Marajó”: contribui para a qualidade da educação municipal, por meio da melhoria do acesso, a permanência, o aprendizado e a conclusão dos alunos matriculados na educação infantil e ensino fundamental em escolas públicas municipais, com ênfase em sete dimensões: fortalecimento da gestão da Secretaria e das escolas municipais; universalização do ensino; infraestrutura; alimentação escolar; transporte escolar; valorização dos profissionais do magistério; e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Controle Social e unidades executoras. Iniciado em 2021, o projeto já elaborou diagnósticos sobre a realidade educacional de todos os municípios marajoaras e fomentou a criação do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó, com resultados positivos.
“Raio-X dos Municípios”: agrupa os principais indicadores dos 144 municípios paraenses por área temática. A iniciativa fortalece também o controle social por meio de painéis de fácil acesso, disponíveis a qualquer cidadão e que evidenciam as ações desenvolvidas pelo controle externo. Hoje, conta com oito painéis sobre transparência, associações, consórcios e terceiro setor, Índice de Efetividade da Gestão Municipal, royalties, educação, saúde, regimes próprios de previdência e retomada de obras da educação
“Transição de Mandatos dos Poderes Públicos Municipais do Estado do Pará”: composto por cartilhas, mapas mentais e palestras de orientação para gestores de prefeituras e câmaras de vereadores que devem cumprir as legislações vigentes sobre as transições entre aqueles que hoje estão encerrando os mandatos e os que serão eleitos em outubro próximo, com posse em janeiro de 2025.
Sobre o projeto
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras.
O projeto também procura assegurar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
