A prestação de contas de 2023 do FUNDB do Município de Breu Branco foi aprovada com ressalva pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). A decisão foi tomada durante a 54ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (24), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro José Carlos Araújo, corregedor do TCMPA.
O processo foi relatado pela conselheira Mara Lúcia, que aplicou multa de R$ 1.373,46 (300 UPF-PA) à ordenadora de despesas, Alenilde Araújo da Silva Dresch, por falha constatada pela 3ª Controladoria. A gestora foi citada para apresentar defesa para o fato de não ter sido efetuada a correta apropriação (empenhamento) e recolhimento das Obrigações Patronais, no montante de R$ 1.127.933,41.
O Tribunal verificou, então, a existência de certidão positiva com efeitos de negativa, emitida em 21/08/2023, com validade até 17/02/2024, possibilitando, desta forma, a falha ser relevada. A despesa ordenada pela gestora foi de R$ 72.725.709,58.
