O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acompanhou a conselheira Mara Lúcia em seu voto pela aprovação, com ressalvas, das contas de 2021 da Câmara Municipal de Baião, de responsabilidade de Lucivaldo Cruz Aragão, que foi multado em um total de R$ 14.686,79 (3.358,21 Unidades de Padrão Fiscal do Pará – UPF-PA) por falhas e impropriedades.
Entre as falhas e impropriedades encontradas nas contas do ordenador de despesas estão: atraso na entrega de documentação; não publicação do contrato de processo licitatório no Mural de Licitações; e não cumprimento da integralidade dos pontos de controle estabelecidos na Matriz Única da Transparência Pública Municipal, atingindo o percentual de 34,91%, considerado ruim.
A decisão foi tomada durante a 15ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (4), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
