O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou regular com ressalvas e multa a prestação de contas de 2023 da Secretaria Municipal de Educação de Marabá. A decisão foi tomada durante a 53ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (19), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
O processo foi relatado pela conselheira Mara Lúcia. A ordenadora de despesas, Marilza de Oliveira Leite, foi multada em R$ 1.373,46 (300 UPF’s-PA) por falhas formais constatadas pela 3ª Controladoria.
O Plenário acompanhou o voto da conselheira Mara Lúcia e decidiu, à unanimidade, pela regularidade com ressalvas das contas da gestora Marilza de Oliveira Leite, devendo ser expedido o competente alvará de quitação no valor de R$ 622.817.165,81, após o recolhimento da multa de 300 UPF’s-PA.
