A prestação de contas de 2023 do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) de São Sebastião da Boa Vista, de responsabilidade de Jefferson Patrick da Silva Ferreira, foi aprovada com ressalvas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). O processo foi relatado pelo conselheiro Cezar Colares.
O gestor Jefferson Patrick da Silva Ferreira ordenou despesas totalizando R$58.760.822,21.
Do total de recurso arrecadado, no montante de R$52.814.565,03, incluindo os rendimentos de aplicação e excluindo os recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Regular), foram destinados 85,59% para a remuneração dos profissionais da educação básica (ensinos infantil e fundamental em efetivo exercício), correspondendo ao valor de R$45.362.369,09, cumprindo o art. 26 da Lei 14.113/2020, de 25 de dezembro de 2020 – Lei do FUNDEB.
O Ministério Público de Contas junto ao TCMPA manifestou-se pela regularidade com ressalvas das Contas.
A decisão foi tomada durante a 10ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (18), sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente da Corte de Contas.
