O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou a Resolução Administrativa Nº 39/2024/TCMPA que adota, no âmbito da Corte, o Manual de Quantificação de Benefícios (MQB) gerados pela atuação dos Tribunais de Contas, conforme prevê orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O Manual de Quantificação de Benefícios disponibilizado pela Atricon, que passa a ser adotado pelo TCMPA, é um instrumento que permite traduzir para a sociedade, por meio de uma quantificação numérica ou qualitativa, os benefícios gerados pela atuação do controle externo. Além disso, o MQB possibilita que conselheiros e técnicos de controle externo examinem o grau de efetividade das ações realizadas pela Corte de Contas.
A aprovação da referida resolução administrativa é o resultado do trabalho de comissão especialmente designada pela Portaria nº 0062/2024, com o objetivo de conduzir os estudos essenciais à implementação do Programa de Quantificação de Benefícios no TCMPA. Os próximos passos para a implementação da metodologia serão normatizados, segundo a Resolução Administrativa Nº 39/2024/TCMPA, por meio de ordens técnicas internas de serviço. Os trabalhos da comissão especial prosseguem, com vistas à elaboração de um sistema informatizado para o cadastramento dos benefícios calculados.
A decisão foi tomada durante a 69ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (28), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
