O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu arquivar a denúncia protocolada contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Capitão Poço, Osvaldo Donisette Alves da Costa, na qual o ex-tesoureiro daquele Poder Legislativo, Wildson Henrique Silva de Oliveira é citado.
A denúncia alega que o ex-tesoureiro Wildson Oliveira teria comprado um veículo do denunciante e dado como garantia um cheque da Câmara Municipal, assinado pelo ex-presidente Osvaldo Costa. O denunciante afirma que o comprador não pagou as parcelas do financiamento e que o cheque foi sustado. O financiamento do veículo era de 24 parcelas de R$ 4.250,00, totalizando R$ 102.000,00.
A 6ª Controladoria do TCMPA concluiu que os fatos relatados na denúncia não geraram despesas indevidas à administração pública municipal, uma vez que não foi encontrado empenho, liquidação e pagamento para o denunciante.
Com base no voto do conselheiro Lúcio Vale, relator do processo, o Plenário decidiu arquivar a denúncia, uma vez que não restou demonstrada a existência de dano ao erário municipal e que a apuração dos fatos foge da jurisdição da Corte de Contas.
O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCMPA) concordou com o entendimento do conselheiro relator, concluindo pela inexistência de dano ao erário municipal.
A decisão foi tomada durante a 16ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (27), sob a condução, no momento da relatoria do referido processo, do conselheiro Daniel Lavareda, vice-presidente da Corte de Contas.
