O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), conselheiro Antonio José Guimarães, assinou o convênio de cooperação técnica de parceria com o Sebrae Pará a fim de estimular a regulamentação e implementação da Lei Complementar Federal no 123, de 2006, que é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O diretor superintendente, Rubens Magno, e a diretora técnica Domingas Paulino assinaram o documento pelo Sebrae. A assinatura ocorreu durante a solenidade da décima segunda edição do Prêmio Prefeitura Empreendedora, em Belém.
De acordo com o texto do convênio, o Sebrae vai capacitar os técnicos do Tribunal quanto aos benefícios para os pequenos negócios, conforme estabelecido na nova Lei de Licitações, assim como também capacitar os pequenos negócios locais, como cooperativas e agricultores familiares.
O TCMPA ficará responsável em recomendar aos gestores municipais o cumprimento da regulamentação e a adoção de políticas públicas específicas previstas pela lei complementar, dentre outras atribuições.
“O Tribunal é parceiro das administrações municipais. Nós procuramos ajudar sendo tempestivos nas nossas ações, com julgamento das contas de forma mais rápida e oportunizando aos gestores que superem possíveis dificuldades, pois o mais importante é avaliar as políticas públicas, com apoio da equipe técnica da Corte de Contas que é altamente qualificada”, comentou o presidente Antonio José Guimarães.
Ele ainda participou da entrega das premiações Prefeitura Empreendedora às iniciativas que se destacaram em nível estadual e irão concorrer nacionalmente.
