O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregulares as contas de 2023 da Câmara Municipal de Chaves, sob responsabilidade de Teodoro Macedo de Abreu Silva. A decisão, motivada por graves irregularidades, foi tomada durante a 30ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (10), e conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Lúcio Vale.
De acordo com a decisão do TCMPA, o ordenador de despesas terá de recolher aos cofres do Município o montante de R$1.912,72, referente a pagamento indevido à vereadora Karina dos Santos Soares, por valor acima do fixado em lei, e R$34.760,00, relativos a despesas com diárias não comprovadas. O conselheiro Cezar Colares, relator do processo, aplicou multas ao gestor pelas falhas e irregularidades detectadas pela 2ª Controladoria.
O relatório técnico apontou diversas falhas na gestão financeira da Câmara, incluindo atrasos na remessa de documentos contábeis e de folha de pagamento, não repasse de contribuições ao INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Sobre Serviços (ISS), além de pagamentos acima do valor devido e ausência de comprovação de despesas com diárias.
A decisão do TCMPA visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na gestão da Câmara Municipal de Chaves. O ordenador de despesas tem prazo de 30 dias para o pagamento das multas e de 60 dias para o recolhimento dos demais valores devidos, sob pena de outras sanções. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado.
Foto: Agência Pará
