O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) julgou irregulares as contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Oriximiná. A decisão, a partir d.o voto do conselheiro Daniel Lavareda, considerou irregulares as gestões de Lúcio de Assunção Oliveira (período de 1º de janeiro a 19 de outubro) e Rayane Souza Santos (20 de outubro a 31 de dezembro).
Ambos foram multados pelas falhas. Além disso, Lúcio Oliveira terá que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 2 milhões. Para garantir a devolução do dinheiro, o Tribunal determinou, por meio de uma medida cautelar, o bloqueio dos bens e contas bancárias do ex-gestor.
As principais irregularidades encontradas incluem:
1 – ATRASO NA ENTREGA DE DOCUMENTOS: Diversos documentos obrigatórios, como as prestações de contas, foram enviados fora do prazo.
2 – PROBLEMAS COM IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES: Falta de repasse de valores retidos de Imposto de Renda (IRRF) e Imposto Sobre Serviços (ISS) para a Prefeitura, além de não repassar integralmente as contribuições previdenciárias de terceiros (RGPS) e obrigações patronais (INSS).
3 – IMPROPRIEDADES EM CONTRATOS: Despesas realizadas sem a devida publicação do contrato ou mesmo sem contrato vigente, além de gastos acima do valor contratado sem aditivos.
O Tribunal também ressaltou que, mesmo após serem chamados a apresentar defesa, Lúcio Oliveira e Rayane Santos não se manifestaram, caracterizando a revelia. O Ministério Público de Contas dos Municípios recomendou a reprovação das contas devido à gravidade das falhas fiscais, previdenciárias e contratuais.
A decisão foi tomada durante a 2ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (22).
Texto: William Silva
Foto: Rafael Santos
