O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) vem dando provas de que desenvolve ações de controle externo e de gestão em tempo hábil, cumprindo, com efetividade e tempestividade, sua missão constitucional de orientar e fiscalizar a administração pública e a gestão dos recursos municipais, visando a sua efetiva e regular aplicação, em benefício da sociedade, evitando ou minimizando danos ao erário. Na Sessão do Pleno, da última terça-feira (11), A Corte de Contas julgou regulares as prestações de contas de 2023 de quatro câmaras municipais.
Com relatorias do conselheiro Cezar Colares, as contas da Câmara Municipal de Afuá, de responsabilidade de Roldão de Almeida Lobato Filho, foram aprovadas. Já as prestações de contas da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Arari, ordenada por Luziene Leal Soares, e da Câmara Municipal de Muaná, tendo como interessado Gilmar Nunes Vale, foram julgadas regulares com ressalvas.
Por outro lado, a prestação de contas de 2023 da Câmara Municipal de Garrafão do Norte, que tem como ordenador de despesas José Laurisvan Rocha Barbosa, foi aprovada com ressalvas. O conselheiro relator, Lúcio Vale, aplicou multas pelas falhas apontadas pela 6ª Controladoria do Tribunal.
As decisões foram tomadas durante a 33ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na terça-feira (11), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
