O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) marcou presença no Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), realizado em 28 e 29 de agosto, em Minas Gerais. O evento, que reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, teve como foco a discussão e o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e bem-estar de crianças de 0 a 6 anos.
Representado pela conselheira Mara Lúcia Barbalho (Ouvidora), pela conselheira substituta Márcia Costa, e pelas servidoras Brenda Oliveira e Myrian Albim, o TCMPA compartilhou suas diversas iniciativas em prol da primeira infância. O Tribunal reiterou seu compromisso em atuar como parceiro vigilante dos gestores públicos na construção de políticas consistentes e transformadoras.
Os participantes do ENAPI tomaram conhecimento, em detalhes, que conselheiros, servidores e parceiros do TCMPA, em colaboração com instituições nacionais e internacionais, têm percorrido todas as regiões do Pará, levando conhecimento técnico para prefeituras, câmaras de vereadores, fundos municipais e a sociedade em geral. Por meio de palestras e cursos, o TCMPA conscientiza agentes municipais sobre a urgência de construir políticas efetivas para a infância.
Nos últimos anos, o TCMPA tem promovido encontros, seminários e pactos entre atores e instituições sociais dedicados à causa da primeira infância, consolidando-se como um dos órgãos de controle que atua ativamente com projetos e ações na área nos municípios paraenses.
Além disso, o Tribunal participou da “Trilha Formativa para Prevenção e Respostas às Violências na Primeira Infância”, parte da iniciativa “Unidades Amigas da Primeira Infância” (UAPI), promovida pelo UNICEF e pela Prefeitura de Belém. Além disso, o projeto “CAPACITação” do TCMPA, que terá nove edições em 2025, inclui a primeira infância em seus cursos e palestras, oferecendo treinamento técnico a gestores e servidores municipais.
Debates e conclusões do ENAPI
Com auditório lotado também no segundo dia, o ENAPI concentrou as discussões em estratégias para reduzir os fatores de risco na primeira infância e nas ações dos tribunais de contas para garantir os direitos das crianças nessa fase, além de iniciativas para diminuir as desigualdades.
A professora Mirelle França palestrou sobre as condições essenciais para o desenvolvimento integral na primeira infância, destacando que essa fase apresenta “o maior risco de grandes danos ao desenvolvimento do ser humano”. Ela ressaltou a importância de políticas públicas de assistência, orientação familiar e escolas como fatores potentes de proteção infantil.
Após uma breve pausa, o ENAPI seguiu com um painel sobre o apoio dos tribunais aos municípios na garantia dos direitos das crianças. Participaram a conselheira Cilene Salomão (TCE de Roraima), o conselheiro Fábio Nogueira (presidente do TCE paraibano) e o conselheiro substituto Célio Lima (TCE do Mato Grosso do Sul), com a conselheira Onélia Santana (TCE do Ceará) como mediadora. Os conselheiros compartilharam desafios e conquistas de suas experiências estaduais na implementação de Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), incluindo aprovação, auditorias operacionais em educação infantil e monitoramento dos planos.
O último painel do dia, mediado pelo conselheiro Ranilson Ramos (TCE pernambucano), abordou sua experiência no apoio aos municípios na implementação do PMPI, defendendo “um capítulo destacado no orçamento para a primeira infância”. Ele conduziu o diálogo com as psicólogas Maria Beatriz Martins e Claudia Freitas Vidigal, e a socióloga Karina Fasson, que apresentaram estudos e iniciativas para garantir os direitos das crianças e reduzir as desigualdades.
Karina Fasson enfatizou a importância de alavancar políticas públicas e conscientizar a sociedade sobre a primeira infância, apresentando dados alarmantes: 10 milhões de crianças em famílias de baixa renda; 5,4 milhões com insegurança alimentar; e, dos 50% dos municípios com PMPI, apenas 35% possuem comitê Intersetorial.
Cláudia Vidigal trouxe dados sobre os impactos das mudanças climáticas na vida das crianças, citando uma pesquisa do Núcleo de Ciência pela Infância que aponta maior vulnerabilidade infantil a esses eventos. Ela exemplificou com os 12 eventos climáticos extremos registrados no Brasil somente em 2023.
Maria Beatriz discorreu sobre os impactos da violência no desenvolvimento infantil, destacando os maus-tratos, abusos físicos, sexuais e emocionais sofridos por crianças no Brasil. Ela enfatizou a necessidade de “investir na quebra destes ciclos de violência” e mencionou o sucesso do Programa de Parentalidade, Fundamentos da Família, que investe na prevenção universal contra a violência e na regulação emocional dos cuidadores.
